Lições do passado

Nos anos 1970, o Brasil tomou uma decisão ambiciosa, alcançar soberania produtiva e tecnológica no emergente setor de informática, que se tornaria a base da chamada Terceira Revolução Industrial. O instrumento principal foi uma reserva de mercado para produtores nacionais, aprovada em 1984 com apenas um voto contrário no Congresso. Quase 35 anos após o seu fim, o consenso neoliberal consolidou a visão de que a iniciativa teria sido um fracasso, interditando o debate sobre suas lições. Alegou-se que a reserva resultou apenas em produtos caros e obsoletos, sendo necessário enterrá-la para alcançarmos a modernidade.

A modernidade não veio. Desde então, o Brasil vive a maior desindustrialização prematura do mundo, cresceu menos que dois terços dos países e apresenta saldo negativo frequente na geração de empregos qualificados. A desnacionalização avançou rápido. Os investimentos estrangeiros saltaram de 6% do PIB em 1995 para 45%. Isso deixou o País vulnerável nesta era de disputa geopolítica entre grandes potências. Nossa dependência é ampla, de chips a nuvens e plataformas, passando por cabos submarinos e satélites de baixa órbita. A Administração Pública está amarrada às big techs até para se comunicar. Tais corporações, ligadas a um governo que resgatou a Doutrina Monroe, acumulam poderes sem precedentes, interferindo nos destinos da nossa democracia.

Ao contrário do que diz o senso comum, a reserva de mercado entregava resultados robustos. Foram criadas centenas de empresas nacionais (66% do mercado), o setor brasileiro registrou o segundo maior crescimento no mundo e os investimentos em P&D eram superiores nas empresas nacionais (8% a 11% da receita, maior do que a Apple atualmente), assim como o emprego de mão de obra qualificada (até cinco vezes maior). Engenharia reversa entregava produtos próximos da fronteira tecnológica e o Brasil passou a liderar nichos como a automação bancária.

Embora houvesse casos de produtos caros e defasados, as comparações costumavam ser metodologicamente frágeis e ignoravam a rápida evolução dos produtos nacionais, situação esperada de uma política ancorada em aprendizado produtivo e tecnológico. Aprender é demorado e custoso, mas é o único caminho para o desenvolvimento sustentável.

Tal evolução foi, no entanto, precocemente interrompida, em grande parte devido ao seu próprio sucesso. Os ­Estados Unidos utilizaram uma investigação comercial para, entre 1985 e 1989, pressionar pelo fim da reserva. Obtiveram redução dos produtos importados restringidos, promessa de não renovação da reserva, reversão de decisões favoráveis a empresas brasileiras (como nos casos ­MS-DOS/­SISNE e Unitron/Apple ­Macintosh), aprovação da Lei do ­Software conforme seus interesses e sanções a exportações. Essa pressão abalou a coalizão de apoio interna. Setores exportadores influentes passaram a temer sanções. Diante da dívida externa e inflação crescentes, o fim da reserva foi imposto pelos EUA como condição para renegociar os débitos. O resultado foi a capitulação do País. As leis seguintes abandonaram a soberania como objetivo e, com requisitos de P&D e de industrialização tímidos e reativos, não evitaram o declínio do setor (1,2% de P&D/receita, 72% de insumos importados).

Não se trata de querer reimplementar a reserva, mas de reconhecer que o abandono da busca por soberania comprometeu o País, e a partir daí buscar caminhos adequados às circunstâncias históricas.

Nossa dependência externa é ampla, de chips a nuvens e plataformas

Primeiro, é preciso estancar a desnacionalização. É urgente um mecanismo de avaliação de investimentos estrangeiros que garanta a segurança nacional e o alinhamento deles com uma estratégia de desenvolvimento nacional (entre as 15 maiores economias, só o Brasil não possui). Novos atores nacionais precisam ser fortalecidos com políticas de incentivo que voltem a privilegiar empresas de capital nacional, rediscutindo a Emenda Constitucional nº 6, de 1995, que no auge do neoliberalismo suprimiu a diferenciação de empresas com base na origem do capital.

A primazia do equilíbrio fiscal deve dar lugar aos investimentos de longo prazo em ciência, tecnologia, política industrial e defesa. Na Alemanha, gastos em infraestrutura e defesa foram excluídos do limite da dívida. Compras públicas precisam priorizar a soberania produtiva e tecnológica sobre o menor preço. A ascensão chinesa nos relembra do papel estratégico das estatais, que devem ser empoderadas e não reduzidas a lucros ou dividendos. Novas companhias públicas precisam ser criadas em setores como minerais críticos e data trusts. Como fazem os EUA, o governo deve adquirir golden shares em empresas privadas quando necessário.

Em vez de uma reserva de mercado, uma política comercial estratégica. Se empregadas estrategicamente, tarifas desestimulam a especialização em ­commodities e incentivam a produção de bens e serviços complexos. Acordos comerciais não podem negligenciar a assimetria produtiva e tecnológica entre o Brasil e nações desenvolvidas. Temos legitimidade para exigir concorrência internacional justa na era da transição energética. Nossa indústria também banca a matriz energética mais limpa do mundo por meio de impostos. É justo que agora tenha de competir de igual para igual com produtos estrangeiros mais poluentes?

Paradoxalmente, a pressão externa voltou de forma tão explícita que pode acordar o gigante. Soberania virou mote político. O alto escalão dos Três Poderes, alvo de sanções, passou a afirmar sua importância. Projetos legislativos, do governo e da oposição, tratam das propostas mencionadas. Pesquisas de opinião mostram maior disposição social para assegurar a soberania. Por fim, o acirramento geopolítico pode impulsionar alianças entre países que buscam barganhar com as grandes potências. Há sinais, portanto, de que uma nova coalizão de apoio, imprescindível para sustentar uma política com essa ambição, é possível de ser construída.

O neoliberalismo ruiu. Urge retirar os escombros e desenterrar o debate sobre soberania produtiva e tecnológica. O povo brasileiro merece conhecer e reconstruir esse que ainda é o caminho mais promissor para o desenvolvimento de longo prazo. •

*Servidores públicos federais integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Publicado na edição n° 1403 de CartaCapital, em 11 de março de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Lições do passado’