Avaliação equivocada

Em votação apertada (12 a 8) no fim de fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A polêmica opôs senadores que defenderam o Conselho Federal de Medicina (CFM) como coordenador de testes para o exercício da medicina àqueles que consideraram a proeminência do Ministério da Educação (MEC) como responsável.

Ironicamente, o projeto, em tramitação desde 2024, ganhou tração com a divulgação de preocupantes resultadosemarcos do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado pelo MEC. As evidências sobre o desempenho insuficiente de graduandos de medicina, especialmente dos formados no ensino privado, aceleraram a determinação de um conjunto de parlamentares pelo afastamento de quem apresentou o problema.

Segundo o Projeto de Lei de autoria do senador astronauta Marcos Pontes ­(PL-SP), o CFM – o mesmo investigado por desvio de finalidade por se manifestar sobre cuidados prestados ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão – terá suas atribuições expandidas e o estatuto de autorizar quem é ou não é médico no País.

Durante a sessão plenária, neste momento dirigido por lideranças declaradamente negacionistas, o CFM foi elevado a “um conselho de respeito” pela senadora Doutora Eudócia (PL-AL), enquanto o MEC recebeu o adjetivo desidioso por parte do senador Hiran (PP-RR).

Contradições sobre o destino de reprovados, e em relação ao que é fazer e o que é fiscalizar, analogias espúrias e ausência de respostas para tensões concretas permearam argumentos de parlamentares que, com poucas exceções, se dedicaram antes a reafirmar posicionamentos prévios, do que a estudar devidamente o intrincado imbróglio em que o País está metido.

Antever luz em um túnel que atravessa interesses econômicos, políticos e expectativas de jovens por uma boa formação profissional requer recusar milagres.

De fato, governos falharam, apoiaram e deixaram rolar a abertura de faculdades de medicina que não possuem infraestrutura e corpo docente adequados. Só recentemente o MEC passou a se apresentar como responsável pela avaliação de médicos e Exame Nacional de Residências (Enare), unificando o ingresso em Programas de Residência Médica.

Iniciativas tardias, entretanto, bem-sucedidas abriram perspectivas de aprimoramento e consolidação. Por sua vez, entidades médicas defendem, desde os anos 1990, o “exame de ordem”, que, à semelhança do realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), selecionaria aptos e inaptos.

Contudo, os impasses estão longe de um equacionamento. O que fazer com as faculdades que formam alunos com desempenho abaixo do desejado e mesmo com os graduados que não atingirem requerimentos de testes está em aberto.

Respostas improvisadas, como “pode realizar trabalhos administrativos, sem contato com pacientes” ou “poderá atuar no Projeto Mais Médicos para o Brasil”, são lacunares, equivocadas, insustentáveis e não incidem sobre a origem da má formação profissional.

Um país de renda média precisa formar bons profissionais e não deve discriminar médicos que atendem pobres e ricos.

Um exame eliminatório ao final do curso desloca a responsabilidade da formação para os indivíduos e esconde falhas sistêmicas da regulação educacional. Os esforços para inclusão de estudantes com menor renda e negros irão por água abaixo com a privatização das vagas e um mercado de cursinhos preparatórios também privados que passa a gravitar em torno de uma denominada “ordem”, cujas receitas frequentemente retornam para instituições avaliadoras.

Uma única prova não garante competência. Avaliação no final do processo formativo, sem impacto sobre o percurso educacional, é incompatível com as diretrizes da pedagogia médica contemporânea, que se fundamenta na definição de critérios para o ingresso no curso médico e acompanhamento contínuo.

Um exame de ordem para médicos recém-formados não é uma bala de prata. Afasta o Brasil das melhores experiências internacionais, não se ampara em evidências científicas e tem potencial para aprofundar desigualdades sociais e educacionais. A regulação da qualidade na formação médica é urgente.

O MEC e o Ministério da Saúde avançaram e podem ir adiante, instituindo um conjunto amplo e articulado de avaliações que supere falsas dicotomias. O percurso formativo e o exercício profissional não são esferas segregadas. Vamos ao debate. •

Publicado na edição n° 1403 de CartaCapital, em 11 de março de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Avaliação equivocada’