Câmara aprova proibição de chamar de ‘leite’ e ‘carne’ produtos de origem vegetal

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira 3, um projeto de lei que proíbe o uso de denominações de produtos de origem animal em itens de origem vegetal. A matéria segue para o Senado.

Haverá uma exceção para produtos com nome comum ou consagrado por seu uso tradicional, já incorporados aos hábitos alimentares e que não induzam o consumidor a erro quanto à sua origem.

Conforme a proposta, estabelecimentos e fabricantes de alimentos deverão exibir informação clara, ostensiva e em língua portuguesa sobre a natureza desses produtos.

O texto veda o uso de símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar a informação enganosa ou levar o consumidor a erro sobre as características, as propriedades e a outros dados sobre o produto.

Dentre países europeus, por exemplo, as restrições são mais expressivas na Alemanha, onde um termo não pode ser associado a outra matéria-prima. No entanto, França, Itália e Espanha admitem termos como “queijo vegano” ou “queijo vegetal”.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)