Fachin nomeia integrantes da comissão que vai discutir os penduricalhos

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, nomeou nesta segunda-feira 2 os integrantes da comissão que vai discutir o pagamento dos penduricalhos nos Três Poderes. O grupo foi formado após decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os repasses acima do teto.

A ideia principal da comissão é, após reuniões, propor uma regra de transição para os pagamentos. A proposta será fechada até o dia 20 de março. Serão, ao todo, seis reuniões para debate do assunto, programadas para os dias 4, 6, 11, 13, 18 e 20.

“A comissão poderá ouvir especialistas e professores com reconhecida experiência na matéria, bem como receber e solicitar subsídios de outros órgãos e entidades públicas e privadas, especialistas, representações profissionais, acadêmicas e da sociedade civil”, explicou o STF, em nota.

Ainda de acordo com o Supremo, o grupo tem caráter consultivo e, portanto, não haverá votação interna. “As atas deverão registrar os pontos de consenso, as ressalvas e eventuais divergências”.

A comissão será formada pelos seguintes membros:

Poder Judiciário – Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça

• Roberto Dalledone Machado Filho, secretário-geral do Supremo Tribunal Federal;
• Desdêmona Arruda, diretora-geral do Supremo Tribunal Federal;
• Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça;
• Bruno César de Oliveira Lopes, diretor administrativo do Conselho Nacional de Justiça; e
• José Gomes Filho, juiz de Direito.

Poder Legislativo

Senado Federal

• Danilo Augusto Barboza de Aguiar, secretário-geral da Mesa;
• Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral;
• Ilana Trombka, diretora-geral; e
• Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, chefe de gabinete da Presidência.

Câmara dos Deputados

• Guilherme Brandão, diretor-geral;
• Lucas Ribeiro, secretário-geral da Mesa;
• Jules Michelet, advogado-chefe; e
• Sabá Cordeiro, chefe de gabinete da Presidência.

Poder Executivo

• Flávio José Roman, vice-ministro da Advocacia-Geral da União;
• Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda;
• Representante da Casa Civil da Presidência da República; e
• Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Instituições convidadas

Procuradoria Geral da República

• Eliane Peres Torelly de Carvalho, secretária-geral do Ministério Público da União;
• Carlos Vinícius Alves Ribeiro, secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público; e
• Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete do Procurador Geral da República.

Tribunal de Contas da União

• Cláudia Regina Bezerra Jordão, secretária-geral da Presidência;
• Alessandro Giuberti Laranja, secretário-geral da Administração;
• Cristiano Brilhante de Souza, consultor jurídico;
• Egbert Nascimento Buarque, secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Defensoria Pública da União

• Thomas de Oliveira Gonçalves, defensor público federal e assessor jurídico-chefe;
• Thiago Moreira Parry, defensor público federal e assessor-chefe da Assessoria de Relações Governamentais.