Diversidade
STF é acionado para garantir a participação da jogadora trans em campeonato de vôlei
A ação da CBV questiona a legalidade de uma norma de Londrina (PR) que proíbe que pessoas trans disputem partidas na cidade. Regra impede que Tiffany Abreu, do Osasco Clube, participe da fase final da Copa do Brasil
A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e o Osasco Voleibol Clube acionaram o Supremo Tribunal Federal para garantir que a atleta Tiffany Abreu possa jogar a fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei, realizada em Londrina, no Paraná.
A atleta foi impedida de jogar a competição, que ocorre entre sexta-feira 27 e sábado 28, por uma lei da cidade que proíbe que pessoas trans atuem em partidas realizadas nos ginásios municipais. A ação, protocolada na quarta-feira 25, questiona a legalidade da norma.
O pedido da CBV e do Osasco é para que a lei seja suspensa de forma liminar e que a participação da atleta na fase final da competição seja garantida. A reclamação aberta também pede que a lei seja, posteriormente, cassada de forma definitiva.
Os argumentos listados pela entidade e pelo clube são de que Tiffany está devidamente registrada e cumpre todos os requisitos da política de elegibilidade da CBV e de federações internacionais. Além disso, alega que o Estado não pode interferir no autogoverno das organizações desportivas, conforme garantido pela Constituição e em decisões do próprio STF.
A ação argumenta também que o STF já equiparou atos de transfobia ao crime de racismo e que a lei municipal estaria promovendo uma discriminação odiosa. Por fim, diz que municípios não teriam competência legislativa para tratar de temas desportivos dessa natureza, que caberiam à União e aos estados.
O caso está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, que ainda não tomou decisões no processo.
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