STF é acionado para garantir a participação da jogadora trans em campeonato de vôlei

A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e o Osasco Voleibol Clube acionaram o Supremo Tribunal Federal para garantir que a atleta Tiffany Abreu possa jogar a fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei, realizada em Londrina, no Paraná.

A atleta foi impedida de jogar a competição, que ocorre entre sexta-feira 27 e sábado 28, por uma lei da cidade que proíbe que pessoas trans atuem em partidas realizadas nos ginásios municipais. A ação, protocolada na quarta-feira 25, questiona a legalidade da norma.

O pedido da CBV e do Osasco é para que a lei seja suspensa de forma liminar e que a participação da atleta na fase final da competição seja garantida. A reclamação aberta também pede que a lei seja, posteriormente, cassada de forma definitiva.

Os argumentos listados pela entidade e pelo clube são de que Tiffany está devidamente registrada e cumpre todos os requisitos da política de elegibilidade da CBV e de federações internacionais. Além disso, alega que o Estado não pode interferir no autogoverno das organizações desportivas, conforme garantido pela Constituição e em decisões do próprio STF.

A ação argumenta também que o STF já equiparou atos de transfobia ao crime de racismo e que a lei municipal estaria promovendo uma discriminação odiosa. Por fim, diz que municípios não teriam competência legislativa para tratar de temas desportivos dessa natureza, que caberiam à União e aos estados. 

O caso está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, que ainda não tomou decisões no processo.