É só cavar

Mineração está na moda, graças à importância na tecnologia e nas dispu­tas geopolíticas. E bri­lha nas páginas policiais brasileiras. Nos últimos seis meses, a Polícia Federal fez duas batidas contra bandalheiras cometidas com a bênção de homens públicos. Na Operação Rejeito, de setembro, prendeu um diretor da Agência Nacional de Mineração e um delegado da própria PF, por causa de falcatruas de 1,5 bilhão de reais na exploração de ferro em Minas Gerais. Na Pedra Turva, de janeiro, fez buscas em quatro estados em uma investigação a respeito de fraudes na oferta, pela ANM, de 5 mil áreas para pesquisas do subsolo. Não se sabe se a PF botou a mira em uma situação, digamos, curiosa do setor mineral: negócios de parentes de políticos.

Altineu Côrtes Paesler Coutinho, filho do vice-presidente da Câmara dos Deputados e ex-líder do PL, Altineu Côrtes, é sócio de Felipe Dytz da Cunha, filho do ex-deputado Eduardo Cunha, e de Jorge Afonso Argello Junior, filho do ex-senador Gim Argello, em uma empresa que disputou, e levou, algumas das áreas ofertadas pela ANM em 2024. O trio tem interesse em ouro. Pedro Kassab, sobrinho de Gilberto Kassab, o chefe do PSD e homem forte do governo paulista, é sócio de uma companhia na qual o diretor financeiro, Carlos Fortner, ocupou cargos nas gestões Temer e Bolsonaro por indicação de Kassab. O presidente do conselho de administração da empresa é o almirante Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro. O sobrinho de Kassab, Fortner e Albuquerque também estão na corrida por ouro.

A empresa que une os filhos de Côrtes, Cunha e Argello é a DJ Participações, cujo nome fantasia é Better Gold Mining. Segundo dados da Receita Federal, foi aberta em 24 de abril de 2024, três semanas antes do anúncio da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas pela ANM. Há dois meios de conseguir o direito de procurar minerais. Uma é pedir à agência áreas livres. A outra é disputar uma rodada, um pacote pré-montado que pode até terminar em leilão. Nesse caso, costumam ser locais conhecidos do setor privado. Foram pesquisados no passado e abandonados por razões comerciais ou ambientais, por exemplo. A posse de uma área pode ser um grande negócio, diz um servidor federal do ramo. Certa vez, conta ele, uma grande mineradora tinha uma área de manganês, deixou caducar a autorização de pesquisa, a área foi a leilão em uma rodada e acabou arrematada por 250 mil reais. Tempos depois, um investidor, em nome de um fundo norte-americano, consultou o Ministério de Minas e Energia: a área valia 50 milhões de reais. O fundo a cobiçava, pois o vencedor do leilão havia decidido não a explorar e queria vender a autorização, ou seja, especular.

Interesses comuns unem o entorno de Kassab e o ex-ministro Bento Albuquerque

A 7ª rodada da ANM, colocada na praça no fim do governo Bolsonaro, foi cancelada em 2023. A 8ª, que a polícia investiga, resultou em 93 autorizações de pesquisa para a DJ Participações. A mineradora ainda espera uma decisão sobre mais nove pedidos. Enquanto a agência promovia a 8ª rodada, finalizada em outubro de 2024, o deputado Côrtes esteve com um dos diretores da entidade da época, Guilherme Santana. Foi em 6 de agosto. Logo após a Operação Rejeito, a deputada Caroline de Toni, do PL de Santa Catarina, requereu informações ao Ministério de Minas e Energia. Queria saber quem entrou no prédio da pasta e na ANM de janeiro de 2023 a setembro de 2025. Na quarta-feira 25, Côrtes disse a CartaCapital, em seu gabinete de vice-presidente da Câmara, que tinha ido tratar de uma pedreira em São Paulo acompanhado de um colega de bancada do PL, Márcio Alvino. Na resposta à requisição feita por De Toni, não há registro de entrada de Alvino na agência.

A ANM não respondeu sobre a reunião de Santana, que não é mais diretor, com o deputado. Paesler, o filho do parlamentar, esteve com outros dois dirigentes da autarquia: Tasso Mendonça Jr., em 30 de outubro de 2024, e Caio Trivellato Seabra Filho, em 5 de novembro do mesmo ano. Trivellato passou quatro meses preso preventivamente em decorrência da Operação Rejeito. A agência também não prestou esclarecimentos a respeito dos encontros de seus dirigentes com Paesler. De acordo com o deputado do PL, o filho tratou nessas reuniões sobre a possibilidade de áreas contíguas à fazenda da família em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, acabarem por permitir a extração, por terceiros, de minerais no subsolo da propriedade. Paesler é empresário do ramo das pedreiras. Por que se associou aos filhos de Cunha e Argell­o para garimpar ouro em outras regiões? Segundo o pai, é um grande negócio, pois apenas 4% do mineral em solo brasileiro teria sido extraído.

Orgulho paterno. Os filhos de Altineu Côrtes, vice-presidente da Câmara dos Deputados, e de Cunha, ex-comandante da Casa, entraram na corrida pelo ouro – Imagem: Redes Sociais e Marina Ramos/Agência Câmara

Em 2012, quando era senador, Argello­ apresentou um projeto para criar a ANM, no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral, na ocasião uma repartição do Ministério de Minas e Energia. Era uma lei pró-empresariado. Em 2013, a então presidente Dilma Rousseff propôs um novo Código de Mineração, para atualizar a legislação de 1967. As regras eram bem menos permissivas às empresas. Previam que a exploração ocorreria mediante concessão precedida de licitação, modelo que setores do atual governo tentam reavivar em meio aos debates sobre minerais estratégicos. Cunha foi o campeão de tentativas de mudar o texto de Rousseff. Ao assumir a presidência da Câmara em 2015, escalou um aliado para cuidar do projeto, o mineiro Leonardo Quintão, que retaliou a proposta, nunca votada. A propósito, o filho de Cunha é sócio dos filhos de Argello e Côrtes em nome de um fundo de investimento situado na Avenida Faria Lima, o VRE, em São paulo.

O ex-senador Argello esteve com o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, em 23 de setembro de 2024, enquanto ainda transcorria a 8ª rodada. O almirante Albuquerque conhece o diretor-geral, foi seu chefe no Ministério de Minas e Energia. Sousa trabalhava na área jurídica da pasta. Foi indicado ao posto atual no fim do governo Bolsonaro. Ele e Albuquerque reuniram-se na agência em 28 de agosto de 2024. Segundo o ex-ministro, tratou-se de uma reunião de cortesia, na qual também se falou do setor mineral e da estruturação da agência.

Os filhos de Altineu Côrtes, Eduardo Cunha e Gim Argello são sócios em uma mineradora

Dois meses após a reunião, nasceu, em 31 de outubro de 2024, a Núcleo Brasil Energia Participações, de acordo com dados do Fisco. A Nbepar tem 11 autorizações para explorar ouro no Paraná e na Bahia e aguarda uma decisão sobre outros 82 pedidos, todos do fim de 2025. Parece uma sociedade, por vias tortuo­sas, entre Albuquerque e Kassab, colegas de gestão Temer. O almirante era da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa e Kassab, ministro de Ciência e Tecnologia. Os donos da Nbepar são Jorge Nemr, advogado e empresário, e Pedro Kassab. O conselho de administração tem Albuquerque à frente. Os dois principais executivos são ex-colaboradores do almirante e do líder do PSD. O presidente é Ney Zanella dos Santos, vice-almirante. O diretor-financeiro e administrativo é Fortner. Kassab “afirma que não tem participação na indicação ou presença de Carlos Fortner na companhia”. Anteriormente, tinha dito à ­Folha que “nunca atuou em assuntos relacionados ao tema ou à empresa”.

O “tema” em questão é a pimenta por trás da Nbepar e da aliança do kassabismo­ com Albuquerque. Em Santa Catarina, há um complexo termoelétrico movido a carvão natural, combustível altamente poluidor, chamado Jorge Lacerda. Era estatal até 1997. No ano seguinte, foi comprado pela Tractebel, multinacional depois renomeada de Engie. A empresa decidiu livrar-se da usina em meados da década passada, por razões ambientais. No ano do anúncio, 2017, foi criada a Diamante Energia, que viria a ser a controladora do complexo termoelétrico a partir de 2021. Antes de a venda à Diamante ser consumada, eram necessárias certas decisões em Brasília. Uma delas: a garantia do governo federal de que a usina continuaria a integrar o sistema gerador e teria subsídios rateados entre os consumidores. O rateio foi assegurado enquanto Albuquerque era ministro de Minas e Energia, com o apoio do PSD de Kassab.

Agenda. Quando era senador, Argello apresentou o projeto de criação da ANM – Imagem: José Cruz/Agência Brasil

Em 2019, o senador catarinense Esperidião Amin, do PP, propôs uma lei para pequenas centrais elétricas receberem subvenção. O projeto andou assim que a Engie topou vender a Jorge Lacerda à Diamante, que criou em 2021 uma holding nova para sacramentar a transferência do controle. Os sócios são os filhos de Pedro Kassab e a família Nemr. O projeto de Amin foi aprovado em setembro daquele ano a toque de caixa na Comissão de Infraestrutura do Senado, comandada na ocasião por um senador catarinense, o emedebista Dario Berger, e na Comissão de Assuntos Econômicos, cujo presidente era do PSD de Kassab, o baiano Otto Alencar. Da CAE foi direto à Câmara dos Deputados, onde foi alterado para dar um subsídio expresso à usina por 15 anos. O autor da mudança também era do PSD, Ricardo Guidi, de Santa Catarina. A lei foi aprovada no Congresso em dezembro de 2021 e sancionada no mês seguinte por Bolsonaro e Albuquerque.

Era possível não ter havido sanção, mas veto? Era. Em março de 2022, PSB, PSOL e Rede ingressaram no Supremo Tribunal Federal com uma ação pela inconstitucionalidade da lei. Segundo a peça, o subsídio a uma usina de carvão incentiva o uso de um combustível poluidor e a defesa ambiental faz parte de dispositivos constitucionais. O STF até hoje não se pronunciou. No mês passado, o Ministério de Minas e Energia baixou o último ato necessário para a Jorge Lacerda embolsar em torno de 28 bilhões de reais por 15 anos de operação subsidiada. O ato foi assinado por Gustavo Ataíde, secretário de Transição Energética. Ataíde foi da equipe de Albuquerque na pasta. O almirante disse à reportagem que a lei de 2022 não foi proposta pela gestão Bolsonaro e que os procedimentos finais se deram no governo Lula. Ataíde acaba de ser nomeado chefe de gabinete do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Outro filiado ao PSD de Kassab. •

Publicado na edição n° 1402 de CartaCapital, em 04 de março de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘É só cavar’