MP dos datacenters caduca no Congresso e governo busca saída jurídica para retomar incentivos

A Medida Provisória que criava incentivos fiscais para a instalação de datacenters no Brasil perdeu a validade após não ser votada pelo Congresso dentro do prazo. O projeto de lei que substituiria a MP chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, mas não foi incluído na pauta do Senado antes do fim do período de vigência, o que levou ao encerramento automático do programa nesta quinta-feira 26.

O regime especial, chamado Redata, previa benefícios tributários para empresas que investissem em infraestrutura de processamento e armazenamento de dados no País – estruturas consideradas estratégicas para o avanço da inteligência artificial e da economia digital. Sem a aprovação final, o modelo deixa de existir e os incentivos fiscais deixam de valer.

O que o governo pretende fazer agora, segundo Haddad

Após a frustração no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica estuda alternativas jurídicas para tentar restabelecer o Redata ainda neste ano. Segundo ele, existe um caminho legal possível, embora não seja simples, e dependerá de apoio político para avançar. Ele deu a declaração na quarta 25.

Haddad disse que o governo pretende conversar com os presidentes da Câmara e do Senado para avaliar se houve resistência ao conteúdo do projeto ou apenas dificuldades de negociação. A ideia é verificar se há espaço para retomar o tema por meio de uma nova proposta ou outro instrumento legislativo que respeite as regras fiscais em vigor.