“Rapa” proibido

Um guarda municipal desfere golpes de cassetete nos braços de um vendedor ambulante que reluta em soltar o carrinho de bebidas. Para forçá-lo a liberar a mercadoria, outros agentes acionam spray de pimenta, atingindo foliões que acompanhavam a abordagem. A cena, registrada em vídeo durante o carnaval paulistano, viralizou e provocou indignação. A brutal repressão apenas escancarou a violência cotidiana a que esses trabalhadores estão submetidos. Para enfrentar o problema, os deputados estaduais Eduardo Suplicy e Luiz Cláudio Marcolino, ambos do PT, protocolaram um Projeto de Lei que regulamenta o comércio e a prestação de serviços em áreas públicas em São Paulo, além de restringir a atuação policial nas fiscalizações.

O PL 1382/25 institui o “Pacto Estadual­ de Apoio ao Comércio e à Prestação de Serviços Ambulantes”, com o objetivo de promover condições laborais decentes, seguras e dignas. A proposta determina que o governo paulista estabeleça protocolos para a atuação de agentes públicos, vedando “a utilização da Polícia Militar para fiscalização de posturas administrativas, inclusive mediante convênios”. Seria o fim do “rapa”, nome dado ao tumulto gerado pelas ações repressivas. “Acompanho esse conflito há dez anos. De lá para cá, a GCM e a PM têm agido com mais violência, com episódios que já resultaram até na morte de um trabalhador”, lamenta Suplicy.

Marcolino afirma que a regulamentação pode garantir segurança jurídica a trabalhadores e consumidores. “Com regras claras e mecanismos de controle, será possível evitar a venda de produtos falsificados ou ilícitos”, destaca. Diferentemente de outras iniciativas, a proposta abrange todo o Estado e prevê gestão bipartite, em que fiscalização e acompanhamento do pacto são feitos em conjunto pelas prefeituras e por entidades representativas dos ambulantes. “Se o comércio ambulante for estruturado, não haverá mais necessidade de a polícia se dedicar à fiscalização. Assim, poderá concentrar esforços na segurança da população, como no combate a furtos e roubos.” O projeto também prevê linhas de crédito para fomentar negócios e cursos profissionalizantes.

A proposta atende às reivindicações dos trabalhadores organizados. Integrante do Fórum dos Ambulantes, Laís Rodrigues de Souza afirma que o principal desafio é enfrentar a violência policial. “Parece que a polícia tem ordem para massacrar o trabalhador”, desabafa a vendedora, que há oito anos sobrevive da comercialização de roupas, guarda-chuvas e bebidas nas ruas do Brás, polo de comércio popular na capital paulista. Segundo ela, a truculência “piorou muito com a chegada de Ricardo Nunes à prefeitura”. Gilvânia Gonçalves compartilha dessa avaliação. Em 2019, quando começou a vender tapioca nas imediações da Estação Carrão do Metrô, “a polícia não corria atrás para bater nos ambulantes”, recorda a fundadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos. “Agora está terrível, especialmente depois da Operação Delegada.”

A Operação Delegada resulta de um acordo entre a prefeitura e o governo do Estado, que permite aos policiais militares atuar nas horas de folga em ações de fiscalização do comércio informal. Nesse “bico” regularizado, o PM recebe bônus de até 3 mil reais. O resultado tem sido desastroso, avalia o Ouvidor das Polícias, Mauro Caseri. “Quando apenas a GCM realizava esse trabalho, havia menos conflitos.”

Caseri defende o fim desse convênio, com a incorporação do bônus ao salário dos PMs. “Da forma como está, esse valor não incide sobre férias ou décimo terceiro salário, além de comprometer o descanso, fundamental para que o agente retorne ao trabalho em plenas condições físicas”, explica.

A advogada Ananda Endo, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, atua na defesa de dezenas de ambulantes e aponta que a situação começou a se agravar durante a gestão de Gilberto Kassab (2006–2012), quando passaram a ser cassados os Termos de Permissão de Uso, criados por Luiza Erundina nos anos 1990. “Com isso, os ambulantes foram empurrados para a informalidade”, lamenta.

Trabalhadores queixam-se das violentas abordagens e do sumiço de mercadorias apreendidas nas ações

Essa vulnerabilidade criou terreno propício para abusos. Segundo a especialista, tornou-se comum que os agentes da Operação Delegada não cumpram os protocolos de fiscalização. “O correto, durante uma apreensão, é contar todos os itens, lacrar a carga e encaminhá-la ao depósito.” No entanto, observa-se uma violação sistemática: “Muitas vezes, ao tentar resgatar sua mercadoria, o ambulante é informado que a carga foi extraviada ou recebe de volta uma quantidade muito inferior à apreendida”.

O assassinato do ambulante senegalês Ngagne Mbaye, em abril do ano passado, representa um divisor de águas, segundo a advogada. “Desde então, há uma escalada­ da violência policial, principalmente no Brás.” Mbaye foi morto a tiros por um policial ao resistir à apreensão de mercadorias. “Naquele momento, ele estava almoçando e nem chegava a expor os produtos. Foi uma ação totalmente arbitrária”, lembra. Em fevereiro, dez meses após o crime, a Justiça arquivou o caso a pedido do Ministério Público, sob alegação de que o policial agiu em legítima defesa. “Esse arquivamento coloca a comunidade de imigrantes em situação ainda mais vulnerável.”

“Hoje, a gente trabalha com revolta, porque, ao matar um dos nossos irmãos, a polícia acabou com uma família inteira”, indigna-se o ambulante também senegalês Mamadou Ka. Há dez anos, quando atravessou o Oceano Atlântico em busca de oportunidades no Brasil, trouxe consigo a experiência administrativa adquirida na prefeitura de Thies, uma das três maiores cidades do Senegal, e tem usado esse conhecimento para auxiliar outros ambulantes nos trâmites burocráticos para exercer o trabalho. Hoje, ele preside a Associação dos Camelôs e Empreendedores de Nações do Estado de São Paulo, que reú­ne 600 associados de mais de 55 nacionalidades. “Não pedimos favor algum. Apenas queremos o direito de trabalhar com dignidade e integrar a economia formal.”

Os associados contribuem com 1 real­ por dia para uma “caixinha de solidariedade”. “Quando alguém perde mercadoria, usamos esse dinheiro para repor, e o trabalhador vai pagando aos poucos”, explica Ka. O fundo também serve para comprar cestas básicas ou ajudar a pagar o aluguel de quem teve o faturamento comprometido por apreensões arbitrárias. Ambulantes estrangeiros relatam ainda episódios de xenofobia e racismo. “Muitos policiais nos xingam, nos mandam voltar para nossos países. Não é esse o comportamento esperado de quem deveria proteger a população.”

Em nota, a prefeitura afirma que “a Guarda Civil Metropolitana atua em conformidade com a legislação vigente e com os protocolos institucionais”. O comunicado não aborda, porém, as denúncias sobre abusos na Operação Delegada nem o assassinato de Ngagne Mbaye. •

Publicado na edição n° 1402 de CartaCapital, em 04 de março de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘“Rapa” proibido’