Há juízes em Washington

Entende-se a fúria de Donald Trump com os juízes da ­Suprema Corte, tribunal majoritariamente re­publicano e conservador que ao longo do ano havia reafirmado, em decisões controversas, as linhas gerais do projeto de poder da Casa Branca. Os limites impostos, por 6 votos a 3, ao tarifaço golpeia o principal instrumento de política econômica do presidente dos Estados Unidos e representa o primeiro grande freio institucional aos delírios imperiais do magnata. O recado foi claro: Trump pode muito, mas não pode tudo. Por ora, restou ao governo espernear, ameaçar e adotar uma resposta pífia.

A nova alíquota universal de 10%, que poderia ser elevada a 15% a qualquer momento, tem prazo de validade. Expira em 150 dias a partir de sua entrada em vigor e reduz a discricionariedade que permitia a chantagem global.

O Brasil é apontado por várias instituições como o maior ganhador nesta etapa de controle do arrastão tarifário dos EUA, mas especialistas recomendam cautela diante dos vários instrumentos disponíveis para o governo norte-americano manter os países sob pressão comercial. Trump anunciou uma cruzada contra a Suprema Corte nos próximos meses e deixou claro que a imprevisibilidade e a agressividade continuarão a guiar o governo.

Sem o tarifaço, a chantagem global da Casa Branca perde força

Os efeitos do tarifaço na economia dos EUA continuam, entretanto, uma incógnita, exceto pela arrecadação de 175 bilhões de dólares, até o momento, sujeita a devolução pela decisão da Suprema Corte, desde que os importadores decidam pedir na Justiça o ressarcimento. Números confirmam a insuficiência da política tarifária para levar ao almejado ­reshoring, ou o retorno das plantas industriais que há anos migraram, principalmente para países asiáticos. O ­número de manufaturas instaladas no país não só não aumentou, como também sofreu uma redução entre 2024 e 2025, de 617.275 estabelecimentos para 608.248, segundo levantamento da IBISWorld.

O Brasil, por seu lado, ganha nos aspectos econômico e político. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, antes das últimas definições, perto de 22% das exportações nativas para os Estados Unidos estavam sujeitas a tarifas de 40% a 50%. Com a nova decisão, em torno de 25% serão taxadas em 10%, ou em 15%, se esta alíquota vier a ser oficializada em algum momento. Ao redor de 46% dos produtos ficarão isentos e 29% sujeitos a sobretaxas setoriais. “Zerou para combustível, carne, café, celulose, suco de laranja, aeronaves”, comemorou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. A lista de isenções inclui petróleo bruto, cacau, motores aeronáuticos, peças e partes, ferroligas e minérios.

O recuo imposto a Trump também melhora as condições de negociação do presidente Lula no encontro com o homólogo dos EUA em março, concordam Alckmin­ e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O brasileiro quer zerar as tarifas cobradas sobre as exportações brasileiras e comparecerá à reunião com capital político acumulado na extensa agenda de articulação de interesses estratégicos com líderes de potências médias, países do BRICS incluídos. Sem a faca no pescoço, o petista terá mais margem de manobra nas conversas sobre temas em comum, entre eles a exploração de minerais críticos e a parceria no combate ao crime organizado.

Lula e Modi fecharam um acordo sobre a exploração de terras-raras. Aviões da Embraer e café continuam isentos das novas taxas – Imagem: iStockphoto, Embraer e Ricardo Stuckert/PR

Aspectos da decisão da Suprema Corte evidenciam a dificuldade de os Estados Unidos prosseguirem na tentativa de subordinação do resto do planeta. O tribunal deliberou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não fornece base legal para o governo Trump impor tarifas abrangentes sem a aprovação do Congresso. As alíquotas da IEEPA representavam cerca de 70% da estrutura tarifária total dos Estados Unidos. “A decisão atingiu, portanto, o cerne do instrumento de política econômica e externa mais poderoso que o presidente Trump utilizou desde que assumiu o cargo”, afirma em artigo Yan Liang, pesquisadora associada do conceituado think tank Levy Economics Institute, de Nova York. “Para o presidente Trump, as tarifas têm servido como um instrumento político onipotente para lidar com um conjunto de queixas econômicas: déficits comerciais grandes e persistentes, capacidade produtiva em declínio e uma dívida federal crescente.” O republicano utilizou-as ainda como arma de política externa, alegando que a ameaça de tarifas apressou o fim de cinco guerras ao redor do mundo, uma afirmação sem comprovação que não o impediu, porém, de reivindicar de maneira descarada e inconveniente o Prêmio Nobel da Paz.

Segundo o republicano, as tarifas tornaram os Estados Unidos a economia mais “aquecida do mundo”, embora os números contem uma história bem diferente, destaca a pesquisadora. O déficit­ comercial de bens atingiu 1,24 trilhão de dólares em 2025, aumento de 2,1% em relação ao ano anterior, e isso sugere que as tarifas pouco contribuíram para ree­quilibrar os fluxos comerciais. Apesar das declarações da Casa Branca de que a simples ameaça do tarifaço atraiu trilhões de dólares em compromissos de investimento estrangeiro, o emprego na indústria manufatureira continuou a diminuir. O setor perdeu 88 mil postos de trabalho de janeiro a dezembro passados. Aproximadamente, 90% dos quase 175 bilhões de dólares gerados pelas tarifas da IEEPA, calcula o Federal Reserve,­ o Banco Central dos EUA, foram pagos por consumidores e empresas locais. “O processo errático e intermitente de implementação dessas tarifas, com frequentes reversões e isenções, agravou os danos, intensificando as incertezas e dificultando o investimento empresarial. Longe de ser a economia mais aquecida, a dos EUA registrou um crescimento do PIB de apenas 1,4% no quarto trimestre, resultando em uma taxa anual de 2,2%, a menor desde 2022”, salienta Liang.

No plano geopolítico, prossegue a economista, a estratégia tarifária unilateral “corroeu a credibilidade da nação como parceiro comercial confiável”. A participação no comércio global caiu de 11% para 10% desde que o presidente Trump assumiu o cargo, diminuindo a influência econômica global e a influência diplomática. “O objetivo mais ambicioso do governo, que é, na minha leitura, o reshoring, que está no fundo da política do Make Americ­a Great Again e consiste na promessa de devolver ao país o passado perdido, com tarifa, não tem muito sentido”, avalia José Francisco Lima Gonçalves, consultor e professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. As tarifas são só uma parte de uma ambição dessa magnitude, é preciso completá-la com decisões de desinvestir em algum outro lugar e investir nos Estados Unidos, complementa Gonçalves. “Esta é a parte mais complicada, porque ninguém sabe direito até hoje qual é o efeito dessas tarifas. Ainda mais com a perspectiva das eleições de novembro.” Em menos de dez meses, os eleitores norte-americanos voltarão às urnas para renovar a Câmara dos Deputados e parte do Senado. Trump tem, neste momento, apenas 39% de aprovação e o histórico das disputas de meio de mandato não costuma ser favorável ao presidente de ocasião, mesmo no caso daqueles com alta popularidade, o que não é o caso. Na maioria das vezes, a oposição leva a melhor e reduz a capacidade de intervenção, interna e externa, da Casa Branca.

A imposição de barreiras não melhorou a economia dos EUA

Do ponto de vista da economia, a situação deverá permanecer sem grandes mudanças no curto prazo, estima o acadêmico. O efeito das tarifas sobre a inflação é, porém, inegável, mas é mais lento e mais modesto do que se podia imaginar. Mais adiante, deve ocorrer um alívio da alta de preços dos bens, em aceleração há seis meses, ao menos. Os resultados tendem, no entanto, a arrefecer nesse prazo, o que é bom para Trump, inclusive como sinal de queda nos juros, não no próximo mês, mas em um trimestre. “Se os EUA quiserem manter seu status de poder no mundo, vão ter de gastar dinheiro fora, competir com a China, principalmente na América do Sul”, sublinha o economista. O investimento recente, pelo governo norte-americano, de 500 milhões de dólares na empresa de terras-raras Serra Verde, em Goiás, é um exemplo desse movimento. “Note que os juros norte-americanos mais longos subiram e não voltaram. Os juros mais curtos podem até cair, porque a taxa básica vai cair. O que isso significa? Se o Tesouro quiser rolar dívida, ou fazer dívida nova em prazos mais longos, vai pagar mais. E se ele aceitar prazos mais curtos, a dívida vai ficando com um perfil feio. Óbvio que isso não elimina o dólar como reserva de valor, mas acho que esse assunto vai se instalar de vez. Porque a alternativa de uma economia mais fechada não vai rolar. É complicado.”

Após a Suprema Corte derrubar o tarifaço, Lula disse estar aliviado por não ter tido pressa na negociação com Washington­. O presidente do Brasil acaba de selar um acordo estratégico com o presidente da Índia, Narendra Modi, sobre exploração e beneficiamento de minerais críticos e terras-raras. O primeiro grande acerto bilateral do tipo firmado pelo País foi assinado após Trump reunir dezenas de nações para o anúncio de uma cadeia produtiva global que pretende organizar as etapas do processamento das matérias-primas. “Há, de fato, uma redistribuição dos ativos, dos potenciais, novos atores emergindo ou reemergindo na cena internacional, caso da Índia, e o Brasil, atento às novas tendências, diversifica sua matriz de comércio exterior, de Investimento Estrangeiro Direto, passa a fazer cooperação técnica, militar, acordos sobre minerais críticos, com outros atores, outros parceiros”, enumera Dawisson Belém Lopes, professor de Política Internacional e Comparada da Universidade Federal de Minas Gerais.

O vice-presidente Alckmin celebrou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos – Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Hoje, não há mais um problema de falta de inserção do País, o ponto a ser debatido é a qualidade dessa integração. “O Brasil foi por longa data um mero provedor de gêneros agrários e minerários, e só no século XX, de forma acelerada e tardia, veio a se industrializar, ainda assim com uma inserção periférica nas relações econômicas internacionais. É um país bem inserido nas chamadas cadeias globais de valor, mas é uma inserção subalterna, subordinada”, sublinha Lopes. Participamos dos fluxos econômicos internacionais, mas com frequência em condições de sermos conduzidos, não de agregar valor. Salvo honrosas exceções como a aviação civil, não lideramos setores econômicos, especialmente aqueles com maior dotação, mais intensivos em tecnologia, com conhecimento agregado.

A mídia local pouco divulga os bons resultados das andanças de Lula, mas o processo vai muito além da parcialidade jornalística, esclarece o professor da UFMG. “Neste momento aparentemente de transição hegemônica, no qual Washington perde a sua capacidade, quase infinita em outras épocas, de liderar os processos da economia internacional, fica evidente o tipo de relação que se constituiu historicamente entre setores da elite brasileira e os Estados Unidos. Há muito incômodo com a reorientação da política externa brasileira, com a busca por novos parceiros, com a emergência de países como a China, a Índia e outros. E isso não é trivial, porque, no fim das contas, esse país foi construído ao longo dos séculos com base em um tipo de aliança que era um legado do pacto metropolitano, da ocupação feita pelos portugueses primeiramente, depois a presença dos ingleses e franceses no território, em seguida, na virada do século XIX para o XX, a presença dos Estados Unidos.” É preciso ter em mente, acrescenta Lopes, que a ocupação do território e a exploração econômica foram um processo construído por longa data. “Você não desfaz esses vínculos tão facilmente. A gente está numa transição, num certo momento de redefinição do lugar do Brasil no mundo.”

O Brasil é um dos grandes beneficiados com os limites à taxação

Quanto às tarifas, o futuro é incerto sob Trump, apesar do recuo imposto pela Suprema Corte. “Seria prematuro,” alerta Liang, “concluir que a decisão da Suprema Corte marca o fim das ambições tarifárias do presidente.” A Casa Branca deixou claro que vê a decisão do tribunal não como uma repreensão constitucional, mas como um convite a uma reavaliação. Há indicações de que a barreira tarifária será reconstruída sobre diferentes fundamentos jurídicos, alguns mais testados do que outros. A transição, porém, dificilmente será tranquila. Assim que o prazo de 150 dias das novas medidas expirar, o escopo, as taxas e uma sequência de outras tarifas voltarão a estar submetidos à discricionariedade executiva, aumentando a própria incerteza que afetou negativamente o investimento empresarial e levou tensão às relações comerciais, diz.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que estão sob investigação desde julho de 2025, destacou em nota a Federação das Indústrias de São Paulo. Com isso, os produtos brasileiros poderão ser atingidos por novas sobretaxas muito antes dos concorrentes internacionais, com processos de investigação que se iniciarão a partir das novas decisões nos EUA. “É importante lembrar que setores estratégicos como aço, derivados de alumínio, madeira e veículos permanecem sobretaxados pelos dispositivos de segurança nacional da Seção 232, que não foram objeto de contestação da Suprema Corte”, frisa a entidade. A ver. •

Publicado na edição n° 1402 de CartaCapital, em 04 de março de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Há juízes em Washington’