O leito dos rios

A revogação do Decreto 12.600, anunciada pelo governo federal na segunda-feira 23, representa um dos raros momentos em que os povos indígenas conseguiram desbancar a estrutura e o poder do agronegócio. A medida cancelou, ao menos por enquanto, o projeto de concessão de hidrovias na Região Amazônica à iniciativa privada, que visa aperfeiçoar a estrutura logística para o escoamento de ­commodities, principalmente a soja. O texto, assinado pelo presidente Lula em agosto de 2025, previa a inclusão dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização.

Em dezembro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou um edital para a contratação de dragagem no Tapajós, motivo pelo qual os indígenas iniciaram um movimento para denunciar a “privatização dos rios amazônicos”, sem consulta prévia às comunidades afetadas, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Em 22 de janeiro, um pequeno grupo ocupou instalações da multinacional Cargill­ no Terminal Portuário de Santarém, no Pará, para ampliar a pressão sobre o Palácio do Planalto. As manifestações não pararam de crescer e, após um mês, já reuniam mais de 1,2 mil indígenas, de 14 etnias, que só suspenderam os protestos após a revogação do decreto.

O governo ainda tentou prolongar as negociações ao suspender a licitação da dragagem, sem tocar no Decreto 12.600, mas os manifestantes não se deram por satisfeitos. Exigiram a exclusão dos rios amazônicos do plano de desestatização. Os indígenas alegam que obras de grande porte ameaçam territórios tradicionais e locais considerados sagrados, além de colocar em risco a segurança alimentar da população, que tem na pesca não apenas uma fonte de renda, mas também de subsistência. Com o objetivo de aprofundar a calha e permitir a navegação de embarcações maiores, a dragagem ainda poderia comprometer sítios arqueológicos existentes na região, alertam os críticos.

“Não é uma vitória só dos povos indígenas, é uma vitória da Amazônia, das águas, da floresta, dos territórios. Esta luta tem um significado muito grande, porque, ultimamente, temos sido obrigados a negociar direitos, vivemos de compensações. Nossos rios são sagrados e inegociáveis”, afirma Auricélia Arapiuns, liderança do Baixo Tapajós, ao deixar uma reunião no Palácio do Planalto com os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas. Conhecida como Auri, ela participou da audiência que culminou com a revogação do decreto. “Boulos abriu o encontro dizendo que a decisão poderia sair ainda esta semana, mas queríamos uma resposta imediata. Depois de muita insistência, ele pediu 30 minutos, saiu da sala e retornou informando que o presidente Lula havia concordado com o nosso pedido”, relatou. “Nossos parentes acampados no Tapajós receberam a notícia com um ritual, envolvendo dança, canto e agradecimentos.”

Manifestantes de 14 etnias ocuparam o terminal da Cargill no Porto de Santarém

Em entrevista coletiva após a reunião, Boulos ressaltou o compromisso de Lula em dialogar com os povos indígenas. “Este não é um governo que passa a boiada, que atropela a floresta e os povos originários”, afirmou o ministro. “Reconhecemos o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme já anunciado na COP30, em respeito à Convenção 169 da OIT”, acrescentou Guajajara. Em novembro do ano passado, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, em Belém, o secretário-geral da Presidência havia assegurado às lideranças que, diante de qualquer empreendimento na região, o governo respeitaria o processo de consulta prévia.

“A gente não esperava que, um mês depois, esse mesmo governo publicasse um edital de 75 milhões de reais para a dragagem do Rio Tapajós. É difícil acreditar que seria apenas um serviço de rotina, pois uma intervenção convencional ­custa um terço desse valor. Para os indígenas, que deram um voto de confiança, isto soou como afronta. Por isso decidiram ocupar o terminal da Cargill em Santarém”, explica o ambientalista Caetano Scannavino, do Projeto Saúde e Alegria, que atua há 40 anos na região do Tapajós.

Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que, apenas em 2024, a Hidrovia do Tapajós movimentou 14,6 milhões de toneladas em cargas. A meta é elevar esse volume para 66 milhões em dez anos, segundo o Plano Setorial Hidroviário 2035, elaborado no governo Bolsonaro e mantido pela atual gestão. Com a revogação do decreto e diante das eleições de outubro, a expectativa é de que a iniciativa só volte à pauta no próximo ano. “As ameaças são muitas e não vão cessar com o fim do decreto. O avanço do agronegócio na região está em curso, mas ali também existe um povo que resiste e vai se levantar para proteger seus territórios e seus rios”, afirma Auri, que esteve na linha de frente dos protestos no terminal portuário da Cargill.

Dias antes da revogação do decreto, barcos ocupados por indígenas interceptaram uma embarcação que transportava grãos no trecho urbano do Tapajós. Uma das maiores exportadoras agrícolas do País, a Cargill chegou a acionar a Justiça Federal para solicitar a remoção dos manifestantes do terminal, mas o pedido de reintegração de posse não chegou a ser cumprido. Em 2025, a unidade da empresa movimentou mais de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho – volume equivalente a mais de 70% dos embarques de grãos no porto paraense –, evidenciando o peso estratégico da hidrovia para o setor.

Meta. O Plano Setorial Hidroviário prevê aumentar para 66 milhões de toneladas a movimentação de cargas no rio até 2035 – Imagem: iStockphoto

Os produtores também apostam em intervenções no chamado Arco Norte, como a duplicação da BR-163 e a ­Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar o norte de Mato Grosso ao Tapajós, no Pará. Logo após a queda do Decreto 12.600, o Tribunal de Contas da União recomendou suspender o projeto da Ferrogrão e orientou a realização de audiências públicas, além de consulta prévia às comunidades indígenas antes de eventual concessão.

“A gente sabe que existe ali uma aliança histórica entre as elites nacionais e o capital internacional, que vê na floresta uma promessa de rentabilidade. A demora na revogação do decreto evidencia o peso dessas conexões. Grandes empreendimentos de infraestrutura, mineração e agronegócio não atuam apenas no plano econômico: infiltram-se nas instituições, influenciam pareceres técnicos e moldam discursos oficiais”, critica o ambientalista Pedro Ivo Batista, presidente da Associação Alternativa Terrazul e membro do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS). “A chamada ‘segurança jurídica’ frequentemente significa garantir estabilidade aos investidores, ainda que à custa da segurança e da sobrevivência de povos indígenas e ribeirinhos.”

“O Tapajós tornou-se palco de um conflito civilizatório. De um lado, a lógica que transforma tudo em mercadoria. De outro, modos de vida que reafirmam a interdependência entre seres humanos e a natureza. A revogação do decreto vai além de corrigir um erro jurídico: sinaliza uma ruptura com a tradição extrativista que marca a história nacional e reconhece que os rios não são obstáculos ao progresso, mas condições essenciais da vida”, conclui o sociólogo Adilson Vieira, da Articulação e Parcerias da Rede GTA e do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Amazônico (IPDA).

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ressalta que a revogação é uma conquista coletiva, resultado da intensa pressão política e social contra a iniciativa. “Desde o início, denunciamos os impactos do decreto, como a a­meaça à segurança alimentar e à integridade ecológica da região, incluindo a previsão de dragagens agressivas e erosão das margens, sem o devido respeito ao direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé”, afirma o documento, citando ainda a Constituição Federal e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT.

A Hidrovia do Tapajós transportou 14,6 milhões de toneladas em 2024, estima a Antaq

A decisão anunciada por Boulos e Guajajara­ expôs ainda uma divisão dentro do governo Lula, uma vez que parte dos ministérios não apenas defendia a manutenção do decreto e das obras de dragagem, como também acionou órgãos internos para conter os protestos. No domingo 22, véspera da revogação, a pasta dos Portos e Aeroportos divulgou uma nota informando que havia acionado a Companhia Docas do Pará e a Advocacia-Geral da União. “O direito à manifestação é garantido pela Constituição, mas atos que gerem violência, invasões ou ocupações irregulares são ilegais e não serão tolerados”, afirmava o texto. O comunicado também enfatizou que o Decreto 12.600 não trata da privatização de hidrovias, “apenas autoriza a realização de estudos técnicos”.

“É um governo que vive uma disputa interna permanente, e sabemos que meio ambiente e questões indígenas não fazem parte do núcleo duro da gestão. Reconhecemos os esforços da ministra Sônia Guajajara­ por conseguir virar a chave nesse contexto de disputas internas, e sabemos que a mobilização foi fundamental. Agora, o que vem pela frente ainda é incerto. Mas qualquer medida futura precisa respeitar a lei”, diz ­Scannavino. “Não é aceitável que a Amazônia seja dominada exclusivamente pelos interesses de um setor econômico, no caso o agronegócio. É necessário haver equilíbrio entre as partes, considerando o quanto qualquer intervenção pode impactar o meio ambiente e as populações que vivem na região.”

A gerência regional do Ibama­ em Santarém também havia recomendado a suspensão do projeto de dragagem do Rio Tapajós, até que fosse realizado um estudo de impacto ambiental. A nota técnica destacava que a obra provocaria aumento da turbidez da água e da concentração de sedimentos em suspensão, afetando organismos como crustáceos e peixes, que dependem do substrato para alimentação, abrigo ou reprodução. As intervenções poderiam ainda afetar processos ecológicos sensíveis e etapas críticas do ciclo de vida das espécies, como migração, aglomeração dos reprodutores nas áreas de desova e formação de bancos de areia propícios para abrigar ovos. •

Publicado na edição n° 1402 de CartaCapital, em 04 de março de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘O leito dos rios’