Dados como bem público

A transição para a era digital inaugura um paradoxo informacional, onde corporações transnacionais capturam dados em tempo real sobre múltiplas dimensões da vida social e econômica e o Estado opera ainda com instrumentos tradicionais baseados em censos decenais e pesquisas amostrais próprias do passado agrário e industrial. Essa discrepância afeta diretamente a capacidade estatal de monitorar dinâmicas sociais no contexto de rápida transformação e de formular e implementar políticas públicas mais adequadas como a predição.

A realidade mensurável por filtros de infraestruturas privados e de domínio, em geral estrangeiro, emerge da prevalência de objetivos comerciais, cujas métricas opacas têm no conjunto dos dados gerados uma enorme dificuldade acessível ao escrutínio democrático. As plataformas privadas instrumentalizam a vida cotidiana como laboratório permanente, convertendo cada ação em registro e cada interface em experimento contínuo de monitoramento.

Quem domina a infraestrutura de dados controla também a capacidade de ­definir o que é visível, mensurável e governável. Nesse cenário, o Estado converte-se em usuário de instrumentos privados e estrangeiros, com soberania informacional abalada. Prevalece um pequeno círculo técnico interno ou terceirizado que ganha poder desproporcional, segmentando cidadanias e distribuindo oportunidades distantes de critérios democráticos. O resultado é um neopatrimonialismo técnico, onde a autoridade se legitima pela alegada neutralidade da técnica, mais concentrada, opaca e menos contestável que o velho arbítrio burocrático.

Data Trusts: solução

Este artigo é o extrato de um documento mais exaustivo que propõe a operacionalização dos Fideicomissos de ­Dados (­Data Trusts) no Brasil. Por meio de mecanismos jurídico-tecnológicos, instituições públicas como o IBGE, universidades e órgãos de planejamento poderiam acessar dados privados para políticas públicas sem violar a Lei Geral de Proteção de Dados e sem comprometer a privacidade individual.

Quem domina a infraestrutura controla o visível e o governável

Um Data Trust funcionaria como intermediário neutro e democrático entre cidadãos, empresas e Estado. Os cidadãos consentiriam voluntariamente o uso de seus dados mediante condições claras, enquanto as plataformas digitais seriam obrigadas a contribuir com dados agregados e anonimizados.

As instituições públicas e pesquisadores, por sua vez, acessariam as informações mediante protocolos auditáveis. A governança geral seria exercida por um Conselho superior, com representação equilibrada entre a sociedade civil, o setor privado, a academia e o governo.

O sistema requer rigorosas salvaguardas. Dados mantidos em ambientes seguros com criptografia de ponta a ponta e privacidade diferencial matemática. Auditoria anual obrigatória por entidades independentes e transparência total sobre tipos de dados coletados, finalidades e acessos. Punições severas para tentativas de reidentificação ou uso indevido, incluindo sanções criminais.

Antecipação.Um Data Trust na área de saúde facilitaria a prevenção a surtos epidêmicos e os efeitos na população de ondas de calor ou de frio intenso – Imagem: Arquivo/Agência Brasília

Os principais riscos incluem, como exemplo, a reidentificação de ­indivíduos, a captura corporativa da governança, a exclusão digital de populações vulneráveis e os vazamentos de dados. As salvaguardas preveem interfaces simplificadas, campanhas de educação digital, pontos de acesso físicos para consentimento offline e representação garantida de grupos vulneráveis no Conselho.

Experimentos setoriais

Para o início do projeto, a proposição prioritária de seis Data Trusts setoriais para o Brasil. O primeiro seria o de Mobilidade Urbana, que integraria dados anonimizados de aplicativos de transporte (Uber, 99), operadoras de telefonia e bilhetagem eletrônica para mapear deslocamentos pendulares reais, identificar “desertos de transporte”, onde trabalhadores gastam de três a quatro horas diárias em deslocamentos precários, otimizar frequências de ônibus e metrô, e orientar investimentos bilionários em infraestrutura antes que elefantes brancos sejam construídos.

O segundo seria o de Saúde Pública, combinando dados de wearables, aplicativos de saúde, farmácias, planos de saúde privados e hospitais para vigilância epidemiológica em tempo real, permitindo identificar surtos emergentes uma ou duas semanas antes dos sistemas tradicionais e alertar sobre crises durante secas ou ondas de calor. O terceiro seria o de Finanças Inclusivas, utilizando dados de fintechs sobre o fluxo de caixa de microempreendedores individuais e trabalhadores informais, para gerar um “PIB da Informalidade” municipal em tempo real, orientar políticas de microcrédito subsidiado e avaliar a eficácia de programas como o Pronampe.

O quarto setor seria o de Segurança Alimentar, cruzando dados anonimizados de aplicativos de delivery, supermercados e atacadistas com mapas de renda e saúde para identificar “desertos alimentares”, onde a população de baixa renda não tem acesso a alimentos frescos, mapear dependência de ultraprocessados por região e projetar impactos de políticas de subsídios, como o Bolsa Família, sobre o consumo efetivo. O quinto seria o de Contagem Populacional, que utilizaria uma remodelização de registros administrativos georreferenciados para viabilizar censos demográficos anuais ou até em tempo real, combinando aprimoramento de bases administrativas com coleta direta reduzida e focalizada, diminuindo drasticamente custos sem sacrificar a cobertura universal.

Nem a privatização total da informação nem a estatização autoritária

Por fim, o sexto seria o de Inflação, baseado em notas fiscais eletrônicas, para calcular as variações com dados transacionais em alta frequência, capturando preços efetivamente praticados, promoções, substituições e descontos com muito mais precisão e menor custo que os métodos tradicionais de coleta.

Sem opacidade

Data Trusts transcendem a dimensão técnica ou regulatória. Representam o avanço da infraestrutura democrática, tão essencial quanto as eleições livres, a imprensa independente e o Poder Judiciário autônomo. Em uma era na qual algoritmos decidem quem recebe crédito, quem é contratado e quem é vigiado, garantir que decisões públicas sejam informadas por dados representativos e eticamente obtidos é garantir democracia substantiva. Eles também democratizam não apenas o acesso a dados, mas o próprio processo de decisão sobre o que constitui conhecimento legítimo sobre a sociedade. Deslocam o poder epistêmico das corporações para estruturas de governança participativa, permitindo que movimentos sociais, pesquisadores independentes e comunicadores investigativos façam perguntas que governos e empresas prefeririam evitar.

A proposta de Data Trusts para o Brasil representa uma terceira via. Nem a privatização total da informação nem a estatização autoritária, mas a arquitetura de governança compartilhada, onde os cidadãos controlam os dados, as empresas contribuem com a transparência e o Estado acessa mediante salvaguardas estritas para a implementação de políticas públicas democráticas e adequadas para a era digital.

O Brasil, com sua LGPD robusta e capacidade técnica demonstrada (Pix, Gov.br, urnas eletrônicas, infraestrutura nacional de dados), pode ser pioneiro global. A Califórnia deu o primeiro passo na devolução de controle aos cidadãos com o Delete Act. O Brasil pode dar o próximo, construindo infraestruturas que transformem dados de ferramenta de extração corporativa em bem público democrático.

As ferramentas jurídicas e tecnológicas existem. O que falta é o impulso político com formação de maioria na regulação e mais imaginação na transformação institucional. Soberania de dados não é apenas sobre controlar quem acessa informações, mas sobre como construir uma sociedade onde o conhecimento pertence a todos, usado para o bem comum e em respeito à dignidade de cada indivíduo. Data Trusts são o caminho operacional para transformar essa aspiração em realidade. •

*James Görgen é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Marcio Pochmann, economista, é presidente do IBGE.

Publicado na edição n° 1402 de CartaCapital, em 04 de março de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Dados como bem público’