‘Autonomia não significa balbúrdia’, diz Gilmar Mendes em julgamento sobre penduricalhos

O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou, durante o julgamento das ações que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei, o que chamou de “balburdia” com o orçamento público. Segundo o ministro, a autonomia administrativa e financeira não significa o desrespeito às regras do teto do funcionalismo público, hoje em 46,3 mil reais mensais.

“Autonomia financeira não havia sob o modelo anterior e havia uma dependência do apa rato do executivo para garantir a sobrevivência do Judiciário. Então essa foi uma pensata original do texto de 1988. Mas autonomia não significa balbúrdia, não significa soberania financeira“, disse o ministro nesta quarta-feira 25.

O Supremo julga nesta quarta duas decisões, de Gilmar e do ministro Flávio Dino, que colocaram um freio nos chamados penduricalhos que podem elevar salários acima do limite previsto na Constituição.

Durante a sessão no plenário, Dino ressaltou que apenas o Supremo e “talvez uma meia dúzia de órgãos” sigam o teto constitucional. Segundo ele, na prática vigora o teto “de acordo com a discricionariedade vigente em cada órgão”.