STF reúne chefes do Congresso para tratar de penduricalhos e discutir proposta de transição

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, reuniu nesta terça-feira 24 integrantes do Judiciário, do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público em Brasília para discutir mudanças relacionadas ao teto remuneratório do funcionalismo público.

Participaram da reunião os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta  (Republicanos-PB); o presidente do TCU, Vital do Rêgo; o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand; o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes; e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, que relatam processos ligados ao tema.

Segundo a nota divulgada após o encontro, o principal encaminhamento foi a decisão de preparar, nos próximos dias, uma proposta de regra de transição para adequar medidas em discussão aos limites do teto constitucional. A ideia é construir uma solução que combine segurança jurídica com controle fiscal, em meio ao debate sobre pagamentos adicionais no serviço público.

A reunião acontece às vésperas de um julgamento no plenário do Supremo que deve analisar decisões recentes relacionadas às chamadas verbas indenizatórias e outros penduricalhos que podem elevar salários acima do limite previsto na Constituição. O assunto ganhou peso porque envolve diferentes carreiras públicas e pressiona o Congresso a discutir uma legislação mais clara sobre o tema.

O encontro também ocorre na sequência de conversas realizadas na segunda-feira 23, quando Fachin, Moraes e Dino estiveram com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, para tratar dos impactos fiscais das medidas em debate.