No pasará?

A Argentina amanheceu em greve geral na quinta-feira 19. As ruas vazias em Buenos Aires foram um recado contundente à proposta de reforma trabalhista encampada pelo governo de Javier Milei. A Casa Rosada está empenha em aprovar o que chama de “Lei de Modernização do Trabalho”, conjunto de normas que reproduz as medidas de flexibilização impostas pela ditadura em 1976. Os defensores da proposta repetem duas frases falaciosas. Uma: “Ninguém está tirando os direitos dos trabalhadores. O que estamos fazendo é modernizar a legislação para preservar empregos e criar novas oportunidades”. Outra: “A reforma valoriza a negociação entre empregadores e trabalhadores, fortalecendo os sindicatos e garantindo segurança jurídica”.

O projeto oficial do governo impõe, na verdade, restrições ao direito de greve, ao aumentar a lista de atividades consideradas “essenciais”. Caso haja uma paralisação, os grevistas precisam garantir, no mínimo, 75% de atendimento. Entre as categorias estão Educação, excluído o ensino superior, coleta de lixo, produção e distribuição de água potável, gás e petróleo, controle de tráfego portuário e aéreo e telecomunicações.

O projeto também prevê a redução da base de cálculo da indenização por rescisão contratual. Pagamentos referentes a bônus de Natal, férias remuneradas e outras gratificações estão excluídos. Quando uma empresa for considerada culpada em um processo trabalhista, poderá pagar em parcelas. As férias poderão ser divididas em períodos de sete dias. Um fundo de assistência trabalhista será criado para custear as demissões. O Projeto de Lei estabelece um banco de horas, o que, segundo os sindicatos, significará o fim das horas extras. As assembleias só podem ser realizadas com a autorização do empregador.

O Tribunal Nacional do Trabalho será transferido do âmbito nacional para o da cidade de Buenos Aires, capital argentina, onde o Judiciário é controlado por magistrados alinhados ao ex-presidente Mauricio Macri, que costumava referir-se aos advogados e juízes que decidiam a favor dos trabalhadores como uma “máfia trabalhista”.

“Nunca imaginei que, aos 77 anos, e em uma democracia, veria um projeto de lei como este”, afirma Carlos Tomada­, ex-ministro do Trabalho durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner, entre 2003 e 2015. Em abril de 1976, lembra Tomada, quando a ditadura estava no poder havia apenas um mês, o então ministro do Trabalho, Tomás­ Liendo, apresentou ao ditador Jorge Videla um plano para desmantelar a Lei dos Acordos Trabalhistas, aprovada democraticamente em 1974.

A ofensiva do governo foi tão forte que chegou a limitar a licença médica. A Casa Rosada teve, no entanto, de recuar, pois até aliados de Milei se recusaram a votar. O projeto está na Câmara dos Deputados, após ser aprovado pelo Senado. “A palavra modernização soa romântica, mas não há romantismo algum aqui”, afirma Jorge Sola, um dos três secretários-gerais da Confederação Geral do Trabalho. “O texto do governo não menciona robótica, novas tecnologias, Inteligência Artificial ou novas formas de trabalho. Fala apenas em retirar direitos individuais e enfraquecer os direitos coletivos.”

Outro secretário-geral, Cristian ­Jerónimo, afirma que a reforma faz parte da crise industrial. “A cada hora, uma empresa fecha as portas na Argentina.” Ele cita como exemplo o encerramento da Fate, fábrica de pneus para carros e caminhões que fechou as portas após 80 anos. Os 900 funcionários perderam seus empregos.

O governo não incluiu, como era sua intenção inicial, a proibição do desconto das mensalidades sindicais nos salários dos trabalhadores. Mas essa mudança, apresentada como um gesto paz, não foi suficiente para conter os protestos.

Desde a posse de Javier Milei, 276 mil postos de trabalho foram fechados

A força motriz por trás do cancelamento do sistema de desconto automático em folha de pagamento é o ministro da Desregulamentação, Federico Sturzenegger, a quem Milei chama de “O Colosso”. Sturzenegger não está em sua melhor fase. Precisa responder às acusações de que o Ministério das Relações Exteriores firmou um acordo multimilionário com a Associação Argentina de Cultura Inglesa para oferecer aulas a diplomatas. A diretora da Associação é a esposa do ministro.

“As empresas argentinas não estão contratando porque não têm dinheiro e porque não há crédito”, argumenta Mario­ Ackerman, especialista da Universidade de Buenos Aires. “Elas não precisam contratar porque, com essa taxa de câmbio, as exportações são impossíveis, e com esses custos e a baixa renda dos trabalhadores, não há consumo.” Ackerman acrescenta: “As fábricas estão fechando porque não há atividade produtiva, essência da economia. E para isso, precisamos mudar o valor do dólar. Não devemos abrir a economia para o mundo exterior, precisamos abri-la internamente. Não devemos permitir a entrada de produtos chineses no país. Se não fizermos isso, mesmo que digamos aos empregadores que poderão demitir funcionários gratuitamente, eles ainda assim não contratarão pessoal porque o consumo não será reativado.”

Um dos argumentos do governo é que a nova lei acabará com a informalidade. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos, 43% dos trabalhadores estão no setor informal.

Em contraposição a esse argumento, Daniel Kostzer, economista-chefe da Confederação Sindical Internacional, destaca que “a Argentina registrou seu maior crescimento de empregos desde 2002, quando a indenização em dobro foi implementada para evitar demissões”. Em outros países, observa, a expressão “reforma trabalhista” está associada à criação de direitos, citando os casos da Espanha e do México. “Mas, na Argentina, o termo está associado a cortes, e o objetivo da flexibilização trabalhista serve para disciplinar a força de trabalho. Poucas coisas são mais disciplinadoras do que a falta de proteção.”

O Centro de Economia Política Argentina, dirigido por Hernán Letcher, estudou a situação e constatou que, da posse de Milei, em dezembro de 2023, até agosto de 2025, foram fechados 276 mil postos de trabalho no setor privado e 63 mil no setor público. Os mais afetados foram a construção civil e a indústria, especialmente a têxtil. Vinte mil empresas fecharam as portas durante o mesmo período. •

*Martín Granovsky é jornalista argentino. Codiretor do site de análises políticas e econômicas www.yahoraque.com.ar, é colunista do programa de tevê QR. Foi vice-diretor do jornal Página/12 e presidente da Agência Nacional de Notícias Télam.

Publicado na edição n° 1401 de CartaCapital, em 25 de fevereiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘No pasará?’