Supremo da China responsabiliza motoristas por veículos assistidos

A Suprema Corte da China decidiu que as pessoas que utilizam tecnologia de assistência ao motorista são responsáveis por seus veículos, estabelecendo um precedente em um país considerado líder no mercado automotivo.

Em sua decisão, a Corte citou um caso em que um homem, dirigindo sob efeito de álcool, confiou na tecnologia e adormeceu ao volante.

Empresas de tecnologia e montadoras chinesas investiram bilhões de dólares no desenvolvimento de sistemas de direção autônoma em uma corrida entre elas e suas concorrentes nos Estados Unidos e na Europa.

No entanto, Pequim tomou medidas para reforçar as normas de segurança após uma série de acidentes nos últimos anos.

Os motoristas continuam responsáveis por garantir a segurança viária mesmo após ativar os recursos de assistência ao condutor, decidiu a Suprema Corte Popular da China em um caso divulgado na sexta-feira 13.

“O sistema de assistência ao condutor a bordo não pode substituir o condutor como principal responsável”, concluiu a corte em sua decisão.

O motorista “continua sendo quem efetivamente executa as funções de direção e assume a responsabilidade por garantir a segurança viária”, acrescentou.

Embora a maioria dos sistemas desse tipo na China especifique que o motorista tem o controle final do veículo, a decisão judicial agora torna isso uma norma federal.

Os tribunais de instâncias inferiores terão de considerar essa decisão ao julgarem casos semelhantes.