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Gilmar Mendes suspende julgamento sobre multa de R$ 86 milhões à Vale por Brumadinho
O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, já tinha voltado a favor da mineradora
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu o julgamento que pode livrar a mineradora Vale de uma multa de 86,2 milhões de reais aplicada pela Controladoria-Geral da União por omitir informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Com o pedido de vista, a discussão ficará suspensa no Supremo por até 90 dias.
O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no plenário virtual da Segunda Turma do STF, já tinha voltado a favor da mineradora, entendendo que o uso da Lei Anticorrupção para enquadrar a empresa foi incorreto. Ele foi seguido pelo ministro Dias Toffoli.
“A lei foi pensada como instrumento de integridade, capaz de prevenir a oferta de vantagens ilícitas, coibir arranjos fraudulentos em licitações, desencorajar a captura de agentes públicos e responsabilizar empresas que se beneficiam de condutas corruptoras. Não se trata, portanto, de um código sancionador geral para relações entre o setor privado e o Estado, mas de um diploma especializado”, registrou Kassio.
O rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, aconteceu em janeiro de 2019, destruindo parte da cidade mineira e causando a morte de 272 pessoas.
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