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Moraes abre prazo para alegações finais em ação contra Alexandre Ramagem no STF
Decisão ocorre após o encerramento da instrução e ausência de novas provas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quarta-feira 11 a abertura de prazo de 15 dias para que acusação e defesa apresentem as alegações finais na ação penal que analisa os crimes do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a diplomação. A medida marca a fase final da instrução processual antes do julgamento.
A ação trata especificamente dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado atribuídos a Ramagem após sua diplomação como deputado federal. Segundo o despacho, a tramitação desses pontos havia sido suspensa em razão de resolução da Câmara dos Deputados, mas foi retomada após a perda do mandato.
No processo relacionado à trama golpista, Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, com trânsito em julgado declarado em novembro de 2025.
Após a retomada da ação sobre os fatos posteriores à diplomação, foi realizada audiência de instrução e interrogatório por videoconferência. Encerrada essa fase e sem pedidos adicionais de diligências, o processo avançou para as alegações finais.
Ramagem está nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça.
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