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Justiça mantém multa de R$ 95 milhões à Enel de São Paulo
A penalidade foi aplicada devido ao descumprimento de indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica
A Justiça Federal negou pedido feito pela Enel de São Paulo para anular ou reduzir o valor da multa de 95,4 milhões de reais aplicada em 2021 pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
A Enel disse que a decisão foi influenciada por “evento climático externo”, após a fiscalização feita pela Aneel. A multa foi aplicada devido ao descumprimento de indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica.
Os indicadores são responsáveis por medir o quão eficiente a empresa é em manter a iluminação na cidade e o quanto os consumidores ficam sem energia ao longo do mês e do ano.
O juiz federal da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, Renato Coelho Borelli, afirmou que o processo foi conduzido “em estrita observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”.
Além disso, ressaltou que todos os atos realizados pela Aneel “foram fundamentados em elementos técnicos e jurídicos constantes dos autos, sem qualquer indício de irregularidade ou arbitrariedade”.
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