Violência sistêmica

Presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino agendou para os dias 24 e 25 de fevereiro o julgamento dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco. Executada com quatro tiros na cabeça ao deixar um evento no Centro do Rio de Janeiro, a vereadora teria contrariado interesses da dupla relacionados à regularização de loteamentos clandestinos explorados por milícias na Zona Oeste da cidade. Lamentavelmente, esse tipo de crime tornou-se recorrente no Brasil nas últimas duas décadas, como aponta a pesquisa Deadly Democracy: Lethal Political Violence in Brazil (Democracia Mortal: a Violência Política Letal no Brasil), realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e financiada pela Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional.

De 2003 a 2023, o estudo registrou 1.228 casos de violência política letal no Brasil, incluindo 760 assassinatos, 358 tentativas de homicídio e 110 ameaças de morte contra políticos e ativistas. O total corresponde a 61,4 casos por ano, ou quase 5,1 por mês – “uma taxa extraordinariamente elevada para uma democracia consolidada”, observam os autores. Sem dados oficiais sistematizados, os pesquisadores mapearam o fenômeno com base em notícias publicadas por dois veículos de comunicação de abrangência nacional e significativa capilaridade: o portal G1 ­(2010–2023) e o jornal O Globo (2003–2013).

Os homens constituem 74% das vítimas, o que reflete a predominância masculina na política brasileira. Os políticos são os principais alvos: respondem por 63,1% dos casos de violência política letal, enquanto ativistas representam 35,7% e vítimas indiretas, 1,2%. Coordenadora do estudo, a socióloga Angela Alonso pondera que episódios envolvendo militantes podem estar subnotificados. “A mídia costuma dar mais atenção aos crimes contra quem tem mandato eletivo”, observa Alonso, professora do Departamento de Sociologia da USP e pesquisadora do Cebrap. “Em uma segunda etapa da pesquisa, estamos analisando processos judiciais, mas o problema da subnotificação persiste. Se um ativista desaparece, não será aberto um processo até que se descubra seu paradeiro. Ainda assim, os elevados números de assassinatos de políticos, sobretudo em nível local, desafiam a ideia de que posições institucionais ofereçam proteção contra a violência.”

A taxa anual de homicídios políticos mais que dobrou nas gestões Temer e Bolsonaro, revela estudo do Cebrap

A política local é particularmente mais perigosa do que a estadual ou a federal. Nove em cada dez assassinatos (94,4%) vitimaram agentes que atuavam em nível municipal, aponta o estudo. “O atentado contra Bolsonaro, em plena campanha presidencial, é uma exceção. O mais comum é o que aconteceu com Marielle Franco, assassinada por questões locais. Em geral, os ataques se concentram em políticos com menor visibilidade. Os executores confiam que não haverá investigação efetiva”, afirma Alonso.

As áreas urbanas concentraram a maioria dos casos de violência política letal (63,1%), o que, em certa medida, reflete o padrão de ocupação do território brasileiro – 87,4% da população vive em cidades, segundo o Censo de 2022. Os ativistas foram, porém, predominantemente assassinados em áreas rurais ou florestais (72%), enquanto os políticos foram mortos majoritariamente em centros urbanos (83,4%). “Esse padrão está alinhado aos locais onde esses atores exercem sua atuação política”, diz um trecho do estudo.

O número de assassinatos por milhão de eleitores é muito superior nas regiões Norte e Centro-Oeste (gráfico à pág. 31). A pesquisa revela, ainda, maior prevalência de casos em pequenas cidades, marcadas por menor presença do Estado, capacidade limitada de aplicação da lei e concentração de poder em poucas famílias. “Alguns desses municípios se situam em regiões de fronteira submetidas à rápida expansão agrícola e à exploração de recursos naturais, o que gera conflitos intensos pela posse da terra, enquanto a capacidade institucional local para a mediação é restrita. A combinação de autoridade estatal frágil, relações de poder personalizadas e disputas por recursos de alto valor cria condições propícias à rivalidade política violenta”, diz um trecho do estudo.

Até por conta dessas características, as eleições municipais tendem a ser mais perigosas para a classe política do que as disputas estaduais ou nacionais. No caso dos ativistas, verifica-se o inverso. “O que mais vitima esses ativistas são os conflitos fundiários. E a disputa de terras, inclusive para a demarcação de territórios indígenas, é regulada por leis federais. Quando essas questões ganham maior relevância no debate eleitoral, os ativistas ficam mais expostos”, observa Alonso.

Outra revelação surpreendente: a taxa de assassinatos políticos mais que dobrou sob administrações de direita, na comparação com as de esquerda. Nos dois primeiros mandatos de Lula e nos governos de Dilma Rousseff, a média foi de 25,9 homicídios consumados por ano, enquanto, nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, foram contabilizados 56,1 casos anuais. “Desde o começo, trabalhamos com a hipótese de haver um maior número de homicídios em governos que flexibilizam o acesso a armas, mas não imaginávamos que a diferença seria tão expressiva”, comenta Alonso. “Chegamos a atrasar a divulgação da pesquisa para checar todos os dados, e eles estavam certos.”

Agora, pesquisadores do Cebrap organizam um seminário para apresentar os indicadores à sociedade, acompanhado de recomendações, entre elas a tipificação do assassinato político como crime federal com pena aumentada. A medida cumpriria um triplo objetivo: envolver a Polícia Federal na apuração desses crimes, reduzindo a interferência de autoridades locais; desestimular novos ataques com a promessa de maior rigor na aplicação da lei; e facilitar a identificação de casos por meio de fontes oficiais, como inquéritos ou processos judiciais. “Sem um tipo penal específico, fica muito difícil triar os casos dos homicídios comuns”, diz Alonso. A socióloga também está captando recursos para aprofundar a pesquisa, incluindo crimes motivados por intolerância religiosa, racial e de gênero. “Quando grupos são impedidos de exercer seus direitos, quando são tratados como cidadãos de segunda classe, isso também é um crime político.” •

Publicado na edição n° 1400 de CartaCapital, em 18 de fevereiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Violência sistêmica’