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Kassio arquiva ação de Zambelli contra Hugo Motta sobre processo de cassação
O ministro do STF apontou perda de objeto no mandado de segurança
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques barrou um mandado de segurança da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O processo chegou à Corte em 10 de dezembro, mas o magistrado só se pronunciou após o recesso.
A defesa de Zambelli acionou o STF após Motta agendar a votação de uma representação que poderia cassar o mandato da então deputada. Segundo ela, houve violação ao devido processo legal.
Em decisão assinada em 1º de fevereiro e publicada nesta terça-feira 10, Kassio julgou prejudicado o mandado de segurança, devido à perda de seu objeto. Em 10 de dezembro, a Câmara se negou a cassar o mandato de Zambelli, mas um dia depois o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Casa e mandou Motta empossar o suplente da bolsonarista. No dia 14 daquele mês, Zambelli renunciou.
“A prestação jurisdicional pleiteada já não produzirá utilidade à impetrante, diante da alteração das circunstâncias fáticas e jurídicas que motivaram o pedido”, escreveu Kassio.
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