Fim da carência para licença-maternidade no INSS avança no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira 10, um projeto de lei que estende a todas as mulheres contribuintes o fim da carência para licença-maternidade no INSS.

Atualmente, conforme a lei que regula o Regime Geral da Previdência Social, para ter direito à licença-maternidade remunerada, somente a empregada, a trabalhadora avulsa e a empregada doméstica seguradas não precisam cumprir os dez meses de contribuição ao INSS. O projeto amplia a não obrigatoriedade de carência para todas as contribuintes, incluindo as seguradas individual, especial e facultativa.

O texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que recebeu um parecer favorável da relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais.

A contribuinte individual é a que trabalha por conta própria e, por isso, é segurada obrigatória do INSS — tem de pagar a Previdência por iniciativa própria. É o caso de autônomas, freelancers, prestadoras de serviço e profissionais liberais. A contribuinte especial é uma categoria específica voltada a trabalhadoras rurais ou pescadoras artesanais, que exercem suas atividades em regime de economia familiar. Já a contribuinte facultativa é a que não exerce atividade remunerada mas deseja garantir aposentadoria e direito aos benefícios do INSS.

(Com informações da Agência Senado)