Em meio ao caso Master, Motta descarta debates sobre revisão da autonomia do BC

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afastou nesta terça-feira 10 qualquer possibilidade de a Casa rediscutir a autonomia do Banco Central. Durante participação na CEO Conference Brasil 2026, evento do BTG Pactual, o paraibano afirmou que a instituição tem tomado “as medidas necessárias, sem interferência política” diante dos “últimos acontecimentos”, em referência às investigações sobre o Banco Master.

“Uma das coisas que mais orgulha a Câmara dos Deputados é que fomos nós que capitaneamos a aprovação dessa autonomia tão importante para a segurança jurídica e econômica do nosso País”, disse Motta. Ele ainda declarou que a autonomia do BC trouxe a percepção de “segurança, previsibilidade e confiança nas instituições do País” para a sociedade.

Ao comentar especificamente o caso do Master, Motta elogiou a atuação dos órgãos de controle e disse apoiar a continuidade das apurações. Contemporizou, contudo, ao lembrar que qualquer iniciativa no Congresso, como a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito mista (CPMI), depende do cumprimento estrito das regras regimentais. “Não pode haver condenação prévia de quem quer que seja”, disse.

No sábado, durante conversa com jornalistas em Salvador, o líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC), defendeu rever a autonomia do BC e afirmou que a bancada do partido se reuniria com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema. Conforme avaliou o parlamentar, as denúncias que miram o Master demonstram que a “autonomia absoluta” da autoridade monetária “prejudica até mesmo o sistema financeiro”.

Desde 2021, o Banco Central tem autonomia operacional. Significa dizer que o BC não é mais vinculado à Fazenda, como era no passado. Juridicamente, o órgão é uma autarquia pública estatutária, que tem uma natureza especial. Uma das consequências práticas da autonomia é fazer com que o mandato de quatro anos do presidente do órgão não coincida com o mandato do Presidente da República, evitando, assim, interferências políticas no BC.

Há em tramitação no Senado uma PEC que pretende ampliar a autonomia da autoridade financeira, de modo que o Congresso Nacional fique responsável por supervisionar a gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do BC. Pelo texto, o órgão também passaria a ter poder de polícia. A proposta, contudo, é alvo de críticas no governo.