Motta destrava PECs pelo fim da escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça duas propostas de emenda à Constituição que extinguem a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso — conhecida como escala 6×1.

Segundo comunicado da Casa, a medida de Motta engloba as PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O ato de Motta marca o início formal da tramitação da matéria.

Após a CCJ avaliar a admissibilidade dos textos, a discussão prosseguirá em uma comissão especial e, na sequência, no plenário. Para uma PEC ser promulgada, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos na Câmara e 49 no Senado, também em duas rodadas.

O fim da escala 6×1 é uma das prioridades do presidente Lula (PT) neste ano. No início de fevereiro, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional, após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para aprovar a matéria. Ainda não se sabe se a decisão de Motta alterará essa projeção.

No fim de janeiro, a ministra da Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), já havia afirmado que o plano de Lula para melhorar a condição de vida dos trabalhadores passaria pelo fim da jornada 6×1 e por uma remuneração mínima para trabalhadores de aplicativos.

Segundo a ministra, chefe da articulação política do governo, a intenção de Lula é aprovar a redução da jornada no primeiro semestre. Em razão da eleição, o Congresso fica esvaziado entre julho e outubro. Os parlamentares voltam a Brasília apenas em novembro ou dezembro para votar o Orçamento do ano seguinte.