Mundo
Projeto de anistia na Venezuela exclui graves violações de direitos humanos
Crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas também ficam de fora do perdão, segundo a versão inicial do texto enviado pela presidente do país, Delcy Rodríguez, ao Parlamento
O Parlamento da Venezuela tem na pauta desta quinta-feira 5 o início do debate sobre a lei de anistia geral, que excluirá “graves violações” de direitos humanos e crimes contra a humanidade, segundo o texto de justificativa legislativa ao qual a AFP teve acesso.
A “Lei de anistia para a convivência democrática” é uma iniciativa da presidente interina Delcy Rodríguez, no poder após a captura de Nicolás Maduro em uma incursão militar americana.
O item único da ordem do dia da Assembleia Nacional é a primeira discussão da “Lei de anistia para a convivência democrática”.
A sessão está convocada para o meio-dia no horário local (13h em Brasília). A primeira discussão aborda o espírito geral da lei, etapa que antecede uma consulta à sociedade civil antes do debate final artigo por artigo.
“Reconhece-se a importância de não impor a vingança, a revanche nem o ódio, mas de abrir um caminho rumo à reconciliação”, afirma a exposição de motivos. “Ficam excluídos de seus benefícios” crimes como “graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas”, acrescenta o texto.
A presidente interina propôs há uma semana uma anistia geral que englobe os 27 anos do chavismo no poder.
“O que gostaríamos é que essa lei dê uma mensagem poderosa, contundente, da intenção de um novo momento político” e “esperamos alcançar consensos suficientes para que a lei de Anistia seja aprovada por unanimidade”, afirmou na quarta-feira o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão da presidente e atualmente primeiro na linha de sucessão.
O chavismo tem maioria absoluta no Parlamento unicameral.
Esta seria a segunda anistia na era do chavismo: a primeira foi aprovada pelo falecido Hugo Chávez em 2007.
O projeto de lei é apresentado em meio a um lento processo de libertação de centenas de presos políticos ordenado pela presidente Delcy Rodríguez em 8 de janeiro.
AFP
Agência de notícias francesa, uma das maiores do mundo. Fundada em 1835, como Agência Havas.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
