STM/ “Não vou procrastinar”

O Superior Tribunal Militar recebeu, na terça-feira 3, as representações para a perda de patente dos cinco militares do núcleo central da trama golpista. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, foram denunciados o almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. Presidente da Corte, a ministra Maria Elizabeth Rocha prometeu celeridade: “Não vou procrastinar um julgamento de questões tão relevantes”.

Todos já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. Caberá agora ao STM decidir se eles cometeram “atos indignos” para permanecer no oficialato. Em caso de perda de patente, salários e aposentadorias devem ser cassados, embora exista a possibilidade de conversão em pensão ao cônjuge ou a filho menor, como se tivessem falecido, mecanismo conhecido como “morte ficta”.

Outra consequência possível é a mudança do local de cumprimento da pena. Atualmente, os militares condenados estão presos em instalações das Forças Armadas reservadas a oficiais. Em 93 processos julgados nos últimos oito anos, o STM decidiu pela cassação de patente em 86% dos casos. Será a primeira vez, no entanto, que generais de quatro estrelas, o mais alto posto da hierarquia militar, serão submetidos a esse tipo de julgamento.

Rioprevidência na mira da PF

O ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi preso na terça-feira 3, em Itatiaia, no interior do Rio de Janeiro, durante a segunda fase da Operação Barco de Papel, conduzida pela Polícia Federal com apoio da Polícia Rodoviária Federal. A investigação apura investimentos realizados pelo fundo de previdência dos servidores fluminenses no Banco Master, que somam em torno de 970 milhões de reais. As aplicações, feitas entre novembro de 2023 e julho de 2024, envolvem letras financeiras sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, que podem ter resultado em graves prejuízos a aposentados e pensionistas. Antunes foi abordado pelos agentes em um carro alugado, após passagem pelo Aeroporto de Guarulhos.

TSE/ Código de ética no forno

Cármen Lúcia anuncia normas de conduta para juízes eleitorais

A ministra também foi indicada por Fachin para propor regras ao STF – Imagem: Rosinei Coutinho/STF

A presidente do Tribunal ­Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, anunciou na ­segunda-feira 2, durante a abertura do ano judiciário na Corte, que apresentará um conjunto de recomendações éticas à magistratura eleitoral. A proposta, com dez diretrizes, será submetida, na próxima terça-feira 10, aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O texto prevê, entre outros pontos, maior comedimento de juízes em manifestações públicas e privadas sobre processos eleitorais, além da vedação à participação em eventos que envolvam candidatos ou interessados em campanhas, por configurar um potencial conflito de interesses.

Horas antes, o ministro ­Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, anunciou Cármen Lúcia para a relatoria de um código de ética válido para os integrantes do STF – uma antiga cobrança da sociedade civil. “O momento histórico é de ponderações e de autocorreção”, discursou Fachin­ no plenário da Corte. “É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional.”

Desinformação/ Saiu barato

Justiça condena Marçal a pagar 100 mil reais para Boulos por fake news sobre uso de cocaína

O ex-coach ainda pode ser responsabilizado criminalmente, diz o ministro – Imagem: Renato Pizzutto/Band e Nelson Almeida/AFP

A Justiça de São Paulo condenou Pablo Marçal a pagar 100 mil reais de indenização a Guilherme Boulos, deputado federal licenciado e atual secretário-geral da Presidência. Durante a campanha eleitoral de 2024, o ex-coach acusou o adversário na disputa pela prefeitura de São Paulo de ser usuário de drogas, sem apresentar provas ou qualquer evidência concreta.

Em debates, entrevistas e publicações nas redes sociais, Marçal associou reiteradamente Boulos ao uso de cocaína, inclusive por meio de gestos, como levar a mão ao nariz e simular a aspiração do narcótico. Nessas ocasiões, chegou a chamá-lo de “cheirador” e “aspirador de pó”.

O episódio mais grave ocorreu às vésperas do primeiro turno, quando divulgou um falso laudo médico, que atribuía ao adversário do PSOL uma internação para tratar dependência química. O documento, grosseiramente forjado, trazia a assinatura falsificada de um médico já falecido.

A indenização fixada pelo juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível, corresponde, porém, a menos de 0,1% do patrimônio declarado por Marçal à Justiça Eleitoral: 169,5 milhões de reais em bens. “Ainda é pouco, seguirei na ação criminal contra ele”, escreveu Boulos nas redes sociais. “Quem faz política com fake news tem de ser banido da vida pública!”

Oruam encarcerado

Na segunda-feira 2, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, determinou novamente a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Ele havia obtido habeas corpus para responder ao processo em liberdade, mediante recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica. Relatórios apontaram 28 falhas no monitoramento em 43 dias, entre setembro e novembro de 2025. Oruam é acusado, pela polícia do Rio de Janeiro, de associação ao tráfico, tráfico de drogas, desacato, resistência, ameaça, dano e lesão corporal. Nas redes sociais, alegou que o equipamento está com defeito. “Não tá carregando”, disse em vídeo, ao mostrar o aparelho conectado à tomada.

STF/ Crimes prescritos

Moraes reduz pena de Roberto Jefferson e mantém prisão domiciliar

Em tese, o ex-deputado já pode progredir ao regime semiaberto – Imagem: Redes Sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a prescrição de dois crimes pelos quais o ex-deputado Roberto Jefferson havia sido condenado. O magistrado manteve, contudo, o cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar, até que a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro atualize o cálculo do restante da pena.

Em dezembro de 2024, o então presidente do PTB foi sentenciado a mais de nove anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime. Moraes confirmou a extinção da pretensão punitiva em relação a esses dois últimos ilícitos.

Jefferson está preso preventivamente desde agosto de 2021, mas obteve o benefício da custódia domiciliar humanitária. Esse período também deverá ser abatido do tempo de pena que precisa cumprir. Em tese, o ­ex-deputado já preenche os requisitos para progredir para o regime semiaberto. No fim de janeiro, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado a favor do reconhecimento da prescrição agora confirmada pelo STF.

Santa Catarina/ Desfecho conveniente

A Polícia Civil responsabiliza um único adolescente pela morte do cão comunitário

Diante da comoção, bolsonaristas voltam a propor a redução da maioridade – Imagem: Marina Uezima/Brazil Photo Press/AFP

A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu, na terça-feira 3, o inquérito sobre a morte de ­Orelha, cão comunitário vítima de um brutal ataque na Praia Brava, em Florianópolis. A investigação começou com quatro adolescentes suspeitos, moradores de um condomínio de alto padrão à beira-mar. Ao cabo, a corporação apontou um único jovem como autor das agressões fatais e solicitou sua internação no sistema socioeducativo. Três homens também foram indiciados por tentativa de coação de testemunha.

Os investigadores concluíram ainda que quatro adolescentes cometeram atos infracionais análogos a maus-tratos contra o vira-lata Caramelo, submetido a uma tentativa de afogamento no mar. O animal conseguiu escapar e foi adotado pelo delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel. Não está claro se o jovem responsabilizado pela morte de Orelha também participou deste ataque. Por se tratar de menores de idade, as identidades não foram divulgadas e o caso segue sob sigilo.

No domingo anterior à conclusão do inquérito, atos reuniram milhares de manifestantes em capitais do País para cobrar justiça por Orelha, que chegou a ser atendido em uma clínica veterinária, mas foi submetido a eutanásia devido à gravidade das lesões. O maior ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo, mas também houve protestos expressivos em Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Manaus, entre outras cidades.

Em meio à comoção – que incluiu episódios de linchamento virtual, com a divulgação de dados pessoais dos suspeitos –, a extrema-direita aproveitou a oportunidade para resgatar a bandeira da redução da maioridade penal. Relator da PEC da Segurança Pública, o deputado Mendonça Filho (União Brasil) afirmou que pretende incluir o tema na proposta. A redação atual já prevê um referendo em 2028 para decidir se adolescentes a partir de 16 anos poderão responder como adultos por crimes violentos. Agora, o parlamentar cogita estender a regra a casos de maus-tratos contra animais.

O deputado Nicolas Ferreira (PL) também tem explorado o episódio nas redes sociais. Até o delegado-geral da Polícia Civil catarinense, que pretende ­disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, aproveitou o caso para atacar a esquerda ao rebater críticas à atuação da corporação: “Ao invés de nos atacar, cobrem de seus deputados a redução da maioridade penal”.

Profeta da resistência

Imagem: Redes Sociais

Liderança histórica do movimento camponês, o frei Sérgio Görgen morreu na terça-feira 3, aos 70 anos, em decorrência de um infarto em Hulha Negra, no Rio Grande do Sul. Sobrevivente do Massacre da Fazenda Santa Elmira, em 1989, o franciscano foi um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nos anos 1980, e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), na década seguinte. Referência na luta por soberania alimentar e dignidade no campo, também exerceu mandato como deputado estadual pelo PT (2002–2006) e chegou a visitar Lula durante sua prisão. “A fé e as sábias palavras de Frei Sérgio durante suas visitas em Curitiba me ajudaram a atravessar com força e esperança os momentos difíceis da prisão injusta”, escreveu o presidente, lembrando o religioso como alguém que dedicou a vida a “dar de comer a quem tem fome”.

França/ Algoritmos tendenciosos

Escritórios do X em Paris são alvo de buscas e Musk é intimado a depor

O depoimento do bilionário dono da plataforma foi agendado para abril – Imagem: Joshua Armstrong/Força Aérea EUA

A polícia francesa realizou, na terça-feira 3, uma operação de busca e apreensão nos escritórios do X, rede social de Elon Musk, em Paris. A apuração, conduzida pelo Ministério Público, concentra-se em conteúdos recomendados pelos algoritmos, incluindo imagens sexualizadas geradas pela controversa ferramenta de Inteligência Artificial da plataforma, o Grok. Muitas deepfakes usavam fotos de mulheres reais sem consentimento.

Musk e a ex-CEO Linda Yaccarino foram intimados a depor em abril, e funcionários da empresa também devem testemunhar. O inquérito começou em janeiro de 2025 e ampliou-se em julho, após denúncias de circulação de conteúdos sexuais envolvendo crianças e de teses negacionistas sobre o Holocausto. As autoridades afirmam que a investigação busca garantir que o X opere em conformidade com as leis francesas, enquanto a Comissão Europeia examina a função de geração de imagens do Grok. Recentemente, a rede social proibiu a criação de imagens sexualizadas pelo chatbot.

Passagem reaberta

Após um ano e meio, Israel reabriu parcialmente, na segunda-feira 2, a passagem de Rafah, na fronteira de Gaza com o Egito, permitindo principalmente a circulação de pacientes e ambulâncias. Cerca de 20 mil palestinos aguardam autorização para sair do enclave, mas apenas 50 poderão passar diariamente, segundo as restrições impostas por Tel-Aviv. Os primeiros viajantes partiram de Khan Younis acompanhados por carros da ONU. Enquanto isso, na manhã de quarta-feira 4, ataques israelenses ao norte da Faixa de Gaza mataram 17 palestinos, segundo a Defesa Civil local. Israel alega que seus soldados reagiram a disparos de arma de fogo.

Noruega/ Realeza no lodaçal

Filho de princesa é julgado por estupro e violência doméstica

Høiby enfrenta 38 acusações. Sua mãe figura nos arquivos de Epstein – Imagem: Lise Aserud/NTB/AFP

No primeiro dia de um julgamento que abala a imagem da família real da Noruega, Marius Borg Høiby, filho da princesa herdeira ­Mette-Marit, declarou-se inocente, na terça-feira 3, de quatro acusações de estupro e uma de violência doméstica. Preso dois dias antes de comparecer ao tribunal por novas acusações – lesão corporal, porte de arma branca e violação de uma ordem de restrição –, o réu de 29 anos admitiu, porém, crimes menores, como comportamento sexual ofensivo, direção de veículo sem habilitação válida e excesso de velocidade.

Ao todo, Høiby responde a 38 acusações criminais. Segundo a promotoria, os supostos estupros ocorreram após relações sexuais consensuais, nas quais as vítimas, frequentemente alcoolizadas, não podiam se defender. O caso ganhou contornos ainda mais delicados com a menção da mãe do acusado, Mette-Marit, nos arquivos de Jeffrey Epstein, pelos quais a princesa pediu desculpas por sua “amizade embaraçosa” e lamentou a extensa troca de correspondências com o magnata entre 2011 e 2014.

Publicado na edição n° 1399 de CartaCapital, em 14 de fevereiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’