Entrada sorrateira

petróleo eséculo XXI, soberania deixou de ser apenas uma questão de território, petróleo ou poder militar. Ela passou a habitar cabos submarinos, sistemas operacionais, plataformas digitais, serviços em nuvem e constelações de satélites. É nessas camadas invisíveis que hoje circulam comunicações governamentais, dados estratégicos, transações financeiras, pesquisa científica e cadeias produtivas.

No caso brasileiro, o problema é simples e grave: grande parte dessa infraestrutura essencial está sob controle de corporações estrangeiras. Não se trata de um detalhe técnico. Trata-se de uma vulnerabilidade estratégica.

Um conceito-chave para compreender esse cenário é o de backdoor, ou “porta dos fundos”, um mecanismo oculto que permite acesso privilegiado a sistemas, contornando os meios normais de autenticação. Pode estar embutido em aplicativos, sistemas operacionais, firmware ou componentes de hardware. É como instalar fechaduras sofisticadas na porta da frente e, ao mesmo tempo, aceitar que o fabricante mantenha uma passagem secreta pelos fundos da casa, mesmo que prometa nunca a usar.

Backdoors não são ficção. Desde a Guerra Fria, as grandes potências estruturam sistemas permanentes de interceptação de comunicações. A partir da expansão da internet, esse aparato ganhou escala planetária, envolvendo não apenas agências estatais, mas também grandes empresas de tecnologia. As revelações de Edward Snowden, em 2013, tornaram público aquilo que muitos especialistas já suspeitavam: governos são capazes de coletar e analisar volumes massivos de dados de comunicações em todo o mundo.

O ponto central, no entanto, não é “ler mensagens”. O verdadeiro poder está nos metadados: quem fala com quem, quando, onde e com que frequência. Esses padrões permitem mapear redes políticas, administrativas, militares e econômicas com enorme precisão.

Quando governos utilizam plataformas proprietárias estrangeiras como base de suas comunicações, passam a operar dentro de infraestruturas que não controlam nem podem auditar. Sistemas como Windows, Android e iOS, serviços de grandes empresas de tecnologia, além de mensageiros e redes sociais, funcionam como caixas-pretas. Os códigos são fechados e as atualizações costumam ocorrer de forma automática.

Mesmo que empresas afirmem não inserir backdoors deliberadamente, este é um problema estrutural: elas estão submetidas às leis dos países onde estão sediadas. Em potências hegemônicas, legislações de segurança nacional permitem exigir cooperação sigilosa com agências de inteligência. A questão não é de confiança empresarial, e sim de assimetria de poder.

A vulnerabilidade não se limita ao ­software. Ela é também física. Mais de 95% do tráfego internacional de dados circula por cabos submarinos de fibra óptica. O Brasil é conectado ao exterior por dezenas deles, mas não detém controle estratégico sobre a maior parte dessa infraestrutura, que pertence a consórcios privados internacionais.

Grande parte das comunicações brasileiras passa por estruturas localizadas fora do território nacional e sob jurisdição estrangeira. A esse quadro soma-se a crescente adoção de satélites comerciais privados para conectividade, sobretudo em áreas remotas. Do ponto de vista da soberania, isso cria uma dependência sensível: comunicações críticas podem, em tese, ser monitoradas, degradadas ou interrompidas por um ator externo.

O debate internacional já reconhece esse problema. Nos EUA, por exemplo, o TikTok foi alvo de legislação que exigiu a venda ou a reestruturação de seu controle, sob alegação de risco à segurança nacional. Analistas observam, porém, que essas mudanças societárias não eliminam por completo as preocupações relacionadas a algoritmos e fluxos de dados.

A mensagem implícita é clara: plataformas digitais são ativos estratégicos. Quando pertencem a outros, são “ameaça”. Quando lhes pertencem, são instrumentos de “mercado”.

Esse debate ganha urgência em um mundo marcado por instabilidade geopolítica. Sanções, guerras comerciais e disputas tecnológicas tornaram a infraestrutura econômica um instrumento explícito de pressão política. Decisões tomadas por uma potência podem alterar repentinamente as regras de acesso a plataformas, nuvens, chips, atualizações de ­software ou o grau de conectividade.

A dependência tecnológica deixa o Brasil em situação de vulnerabilidade

Para países estruturalmente dependentes, como o Brasil, isso representa uma vulnerabilidade sistêmica. É nesse contexto que diversos países passaram a tratar soberania digital como política de Estado. A China construiu ecossistemas próprios de plataformas e nuvem. A Rússia ampliou o uso de softwares domésticos em setores estratégicos. Países europeus restringiram o uso de certos aplicativos pelos seus servidores públicos.

O movimento não se limita às grandes potências. A Índia adotou exigências de localização de dados e diretrizes que restringem o uso de determinados serviços digitais por órgãos governamentais. Em países submetidos a forte pressão externa, ecossistemas digitais próprios passaram a ser vistos como uma questão de sobrevivência econômica e política.

No âmbito do BRICS, o tema aparece de forma recorrente em debates sobre infraestrutura e governança da internet. Na América Latina, Argentina e Uruguai obtiveram reconhecimento internacional para seus marcos de proteção de dados, sinalizando avanços regulatórios relevantes.

No Brasil, o debate sobre soberania digital existe e vem se adensando, especialmente no meio acadêmico e em setores do Estado, em torno do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados, da Política Nacional de Cibersegurança e do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. O problema central não é falta de reflexão. É falta de uma estratégia nacional integrada e operacional.

Na prática, o Estado brasileiro continua sendo grande usuário de plataformas estrangeiras, hospeda dados em nuvens comerciais internacionais e depende fortemente de infraestruturas fora de seu controle direto. Discute-se soberania em energia, minérios e defesa, mas terceiriza-se a infraestrutura que organiza a informação, a comunicação e a tomada de decisão.

No mundo atual, essa escolha não é neutra. No século XXI, soberania não é apenas controlar fronteiras físicas. É controlar, ao menos em parte, as redes que estruturam a vida digital. •

*Doutor em Física pela University of California, em Santa Barbara, professor titular aposentado da UFPE e Pesquisador 1-A do CNPq. Foi presidente da Sociedade Brasileira de Física (2009–2013), diretor científico do CNPq (1999–2002), Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPE (2003–2006) e ­vice-presidente da SBPC (2005–2007). É membro titular da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Pernambucana de Ciências. Recebeu da Presidência da República a Comenda (2002) e a Grã-Cruz (2009) da Ordem Nacional do Mérito Científico, bem como a Comenda da Ordem de Rio Branco (2007).

Publicado na edição n° 1399 de CartaCapital, em 11 de fevereiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Entrada sorrateira’