Conselho de Ética analisa parecer preliminar sobre denúncia contra Lindbergh Farias

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira 4 para discutir e votar o parecer preliminar da representação que tem como alvo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O parecer foi elaborado pelo relator do caso, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), e sua apreciação marca a fase inicial do processo no colegiado.

A representação foi apresentada pelo Novo, que acusa Lindbergh de ter violado o decoro parlamentar ao divulgar, em redes sociais e na imprensa, a informação de que havia acionado a Procuradoria-Geral da República contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Segundo o partido, Lindbergh teria atribuído de forma indevida a Van Hattem declarações que não constariam de seu discurso, além de provocar a persecução penal por falas proferidas na tribuna da Câmara.

De acordo com o Novo, o pronunciamento de Van Hattem ocorreu durante sessão plenária e estaria protegido pela imunidade parlamentar material, prevista no artigo 53 da Constituição, que assegura a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Nesse contexto, a sigla sustenta que a iniciativa de Lindbergh afrontaria deveres previstos no Código de Ética, especialmente o de zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.

A análise do parecer preliminar não envolve, nesta etapa, o julgamento do mérito da acusação, mas define se a representação reúne os requisitos para prosseguir no Conselho de Ética. Caso o parecer seja aprovado, poderá ser instaurado processo disciplinar, com abertura de prazo para defesa e produção de provas. Se rejeitado, a denúncia será arquivada.