Congresso aprova reajuste e abre caminho para supersalários a servidores da Câmara e do Senado

O Congresso aprovou, nesta terça-feira 3, projetos que reajustam os salários dos servidores da Câmara e do Senado e criam uma licença compensatória por dias trabalhados que pode ser convertida em pagamento em dinheiro fora do teto constitucional do funcionalismo público. A votação em ambas as casas foi simbólica e o texto agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

A matéria prevê aumentos escalonados no vencimento básico de 2026 a 2029 e reformula o sistema de gratificações, substituindo a Gratificação de Desempenho (GD) pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).

A proposta extingue a Gratificação por Representação e incorpora parte desses valores ao salário básico, além de criar a GDAE, que pode chegar a 100% do maior vencimento do cargo. Segundo a Mesa Diretora da Câmara, os reajustes médios giram em torno de 9% e alcançam servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares.

Ao defender a medida, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o reajuste segue o padrão adotado em outros órgãos do serviço público. “Aprovamos reajuste aos servidores do Judiciário, para várias categorias do serviço público federal e para o TCU. É justo que os servidores da Câmara e do Senado também tenham o seu reajuste.”

Além do reajuste, os projetos instituem uma licença compensatória para servidores que exerçam funções consideradas relevantes ou que acumulem atividades extraordinárias. Na Câmara, o benefício será concedido aos ocupantes de cargos efetivos com funções comissionadas de nível FC-4 ou superior, com direito a até um dia de folga a cada três trabalhados, limitado a dez dias por mês. No Senado, a licença prevê, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um a cada três.

Em ambos os casos, a folga poderá ser convertida em indenização financeira, sem que os valores sejam contabilizados no teto do funcionalismo público, atualmente em torno de 46 mil reais. Na prática, o mecanismo permite que servidores tenham remuneração mensal acima do limite constitucional, por meio de pagamentos classificados como indenizatórios.

Relator das propostas, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou que o impacto orçamentário é reduzido. “A execução das despesas será suportada pelas dotações já consignadas no orçamento da Câmara, sem necessidade de créditos adicionais”, declarou. Segundo ele, o impacto estimado representa cerca de 0,03% da receita corrente líquida do Legislativo.

A direção da Câmara e do Senado sustenta que as mudanças buscam preservar a atratividade das carreiras e evitar defasagens em relação a órgãos como o TCU.