Estatística fiscal ‘puxa para baixo’ saldo das estatais ao tratar investimento e dividendos como despesas

A presença do governo em atividades empresariais cresce pelo mundo, via estatizações e aumento de poder dentro de companhias privadas. O fenômeno foi estudado pelo Banco Mundial no relatório Os negócios do Estado, de novembro de 2023. A eleição de Donald Trump um ano depois reforçou a tendência. Em 2025, a Casa Branca conseguiu 10% na Intel, por exemplo.

No Brasil, o sentimento geral e certas iniciativas específicas vão na contramão. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vendeu a Sabesp, maior empresa brasileira de água e esgoto. Segundo uma pesquisa recente (PoderData), 54% dos brasileiros apoiam a privatização parcial ou total de estatais, cinco pontos percentuais a mais do que em 2023.

No governo Lula, há quem acredite que a percepção popular é alimentada não só por discurso político-ideológico a favor de Estado mínimo. Uma peculiaridade contábil e metodológica faz com que estatais sejam retratadas com frequência como reduto de prejuízo e ineficiência, ainda que os balanços empresariais contem uma história diferente.

Em 2025, 20 estatais apresentaram um déficit somado de 5,1 bilhões de reais, conforme recém-divulgado pelo Banco Central (BC). A performance operacional delas de janeiro a setembro registrou prejuízo menor, de 2,2 bilhões, e basicamente por causa dos Correios, que enfrentam uma crise.

Pelos dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão do Ministério da Gestão e Inovação, o retrato é outro: dessas 20 firmas, 16 tiveram lucro — 3,8 bilhões ao todo. O investimento somado delas foi de 5,1 bilhões até setembro. Juntas, pagaram 1,6 bilhão em dividendos ao governo.

Os lucros (ou prejuízos), investimentos e dividendos aparecem nos balanços das estatais quando a contabilidade é apurada como ocorre em uma companhia privada. Já o que o BC divulga segue a lógica das estatísticas fiscais do setor público — que não equivale ao lucro líquido do balanço empresarial e busca capturar o impacto imediato nas contas públicas.

Os Correios são um bom exemplo dessa diferença. Pela contabilidade tradicional das empresas privadas, tiveram prejuízo de 6 bilhões em nove meses de 2025. Nas estatísticas do BC, a fotografia era outra: ‘déficit’ de 1 bilhão.

Outro exemplo é a Emgeprom, estatal de projetos navais. Ela lucrou 254 milhões de janeiro a setembro, pela contabilidade convencional, e teve “déficit” de 2,7 bilhões no período, segundo as estatísticas do setor público.

A divergência decorre, sobretudo, do tratamento de investimento e dividendos. Na contabilidade empresarial privada, um investimento não é lançado de uma vez só no balanço como gasto, mas parcelado ao longo do tempo. E pagar dividendos a acionistas é sinal de saúde financeira. Já na cartilha da contabilidade pública, não. Investimento é considerado despesa e lançado de uma vez no balanço, enquanto dividendo é gasto, ou seja, causa déficit.

“Se eu aplicar a regra empresarial, as estatais estão lucrativas”, afirma Elisa Leonel, chefe da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

“Existe uma visão no Brasil, já está superada em países com quem temos dialogado, de que empresas estatais são sinônimo de ineficiência e não tem um papel a cumprir”, prossegue a secretaria. “O mundo tem, ao contrário dessa visão, fortalecido essas estatais, numa perspectiva de que há problemas complexos e de longo prazo que, sem o Estado, não se conseguirá resolver.”

O relatório de 2023 do Banco Mundial é uma prova do fortalecimento global das estatais. Segundo o documento, há três explicações para o fenômeno: geopolítica (a tentativa dos Estados Unidos não perder a hegemonia econômica para a China e da Europa de não perder ainda mais relevância), transição energética e cadeias produtivas estratégicas (minerais críticos e chips, por exemplo).

A Intel é fabricante de chips, eis o motivo de Trump ter arrancado uma fatia acionária de 10% nela. Nvidia e AMD são do mesmo ramo, e a Casa Branca forçou ambas a dar ao governo dos EUA 15% do valor das vendas para a China; do contrário, iria proibi-las de exportar para lá. Com o dinheiro obtido aí, Trump pretende fomentar investimento em tecnologia.

Quando da compra de uma tradicional siderúrgica americana, a US Steel, por uma concorrente japonesa, a Nippon Steel, Trump exigiu que os EUA passassem a ter uma golden share na companhia, ou seja, poder de influenciar e vetar decisões estratégicas. Do contrário, não autorizaria o negócio.

Esse movimento internacional também alimenta um debate conceitual: o que, afinal, conta como “estatal”? No Brasil, explica Elisa Leonel, em geral se considera que uma empresa é estatal se o governo detém metade dela. No exterior, companhias com golden share ou participação acionária minoritária, mas expressiva, do governo também são tratadas como um tipo de estatal.

Em viagens ao exterior, a secretária tem visto ampliar-se um debate sobre separar estatais muito lucrativas, nas quais o governo está sobretudo para obter dividendos, e estatais que têm função social e existem por causa de políticas públicas, com critérios de avaliação distintos para cada tipo.

No Brasil, isso equivaleria a tratar de forma distinta, por exemplo, a Petrobras, uma máquina de lucros e dividendos, e a Hemobrás, de biotecnologia e produção de medicamentos derivados de sangue. A petroleira lucrou 93 bilhões de janeiro a setembro de 2025 e a Hemobrás, 99 milhões (e, pela contabilidade do BC, teve “déficit” de 118 milhões).

Na Alemanha, o serviço ferroviário é estatal e não dá lucro. A secretaria conta que, em reunião certa vez com autoridades alemãs, indagou como a população reage diante do prejuízo ferroviário que leva o governo local a tapar o buraco. Resposta ouvida por ela: “É um serviço essencial, a população sabe que tenho de botar dinheiro”.

Das 44 estatais federais brasileiras, 39 fazem parte de um boletim recém-divulgado pelo Ministério da Gestão. Juntas, tiveram 136 bilhões de lucro nos nove primeiros meses de 2025, 22% acima do mesmo período de 2024. Seus investimentos atingiram 86 bilhões, 34% a mais.

“Executar política pública não é incompatível com dar lucro”, afirma Elisa Leonel. “A gente não vai desistir das estatais porque elas estavam fragilizadas; ao contrário, vamos investir nelas.”