‘Sequestro do Orçamento’ por emendas parlamentares opõe Motta e Tebet

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu nesta sexta-feira 30 às críticas da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), ao que ela considera um “sequestro” do Orçamento a partir das emendas parlamentares.

Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a declaração da emedebista, proferida em um evento do Insper em São Paulo, deslegitima uma atribuição constitucional do Legislativo e distorce o papel do Parlamento na definição dos gastos públicos. Ele ainda classificou a manifestação como “equivocada” e pediu “cuidado com as palavras”.

“As emendas parlamentares dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população. Nenhuma instituição que integra o regime democrático ‘sequestra’ o Orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio, é equilíbrio entre os Poderes “, escreveu.

No evento em São Paulo, Tebet afirmou não ser contra as emendas, mas se opor à concentração de uma fatia considerável do Orçamento nas mãos dos congressistas. Segundo ela, há situações em que um único parlamentar tem poder para direcionar cerca de 60 milhões de reais por ano “sem nenhum planejamento” e sem garantia de que os recursos estejam alinhados a políticas públicas estruturantes.

A ministra defendeu uma reforma do Orçamento, o que classificou como “vital” para melhorar a qualidade do gasto público e a formulação de políticas. No início de janeiro, o presidente Lula (PT) sancionou o Orçamento de 2026 com veto a cerca de 400 milhões de reais em emendas. A peça orçamentária aprovada no fim de dezembro previa 61 bilhões de reais nessa modalidade.