Moraes rejeita pedido de Eike Batista para declarar Toffoli suspeito

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, negou na quarta-feira 28 um pedido apresentado por Eike Batista que buscava declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli em um processo que discute a destinação e o valor de debêntures milionárias ligadas a uma empresa do grupo do empresário. A decisão foi tomada durante o recesso do Judiciário, período em que Moraes exerce interinamente a presidência da Corte, e tramita sob sigilo. A informação foi antecipada pela CNN Brasil e confirmada por CartaCapital.

A defesa de Eike havia protocolado uma arguição de suspeição sob o argumento de que Toffoli não reuniria condições de imparcialidade para julgar o caso, em razão de uma suposta relação de amizade com o banqueiro André Esteves, presidente do conselho de administração do BTG Pactual. Segundo os advogados, decisões do relator teriam beneficiado indiretamente o banco.

Na decisão, Moraes concluiu que o pedido não preenche aos requisitos previstos no Código de Processo Civil para o reconhecimento de suspeição de um magistrado. Entre as hipóteses legais estão amizade íntima com uma das partes, interesse direto no resultado do processo ou vínculo econômico com envolvidos na causa. Para o ministro, as circunstâncias apontadas pela defesa não se enquadram nesses critérios.

O processo em questão envolve debêntures emitidas pela Iron X Mineração S.A., usadas como garantia no acordo de colaboração premiada firmado por Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República, que prevê o pagamento de multa de 800 milhões de reais. Em decisão anterior, Toffoli fixou o valor dos títulos em 612 milhões e reconheceu o direito de preferência de um fundo de investimento para a compra dos ativos, o que motivou recursos tanto da defesa do empresário quanto da PGR.

Os recursos estão em análise pela Segunda Turma do STF, em julgamento virtual previsto para terminar no início de fevereiro.