CartaExpressa
Preso pelo 8 de Janeiro apela ao PL da Dosimetria, mas Moraes barra domiciliar
O presidente Lula vetou a proposta e, a menos que o Congresso reverta a decisão, a matéria não entrará em vigor
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou na terça-feira 27 um pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado por José Gilmar de Oliveira Melo, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento no 8 de Janeiro de 2023.
A defesa argumentou que o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para reduzir as penas de envolvidos nos atos golpistas — não mencionou, porém, que o presidente Lula (PT) vetou a proposta. A menos que os parlamentares derrubem o veto do petista, portanto, a matéria não entrará em vigor.
Segundo Moraes, a defesa não provou qualquer situação que impossibilite o cumprimento da pena no sistema penitenciário, nem justificou por que caberia uma prisão domiciliar humanitária.
O ministro acolheu a recomendação da Procuradoria-Geral da República. Para o órgão, a concessão de domiciliar exige a demonstração de doença grave que necessite de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, o que não ocorreu no caso do bolsonarista.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Moraes cita o 8 de Janeiro e manda retirar manifestantes em frente à Papudinha
Por Maiara Marinho
O impasse sobre a pena do 1º condenado por envolvimento no 8 de Janeiro
Por CartaCapital
Cármen Lúcia rejeita habeas corpus coletivo para golpistas do 8 de Janeiro
Por CartaCapital