Economia
Moraes mantém bloqueio do passaporte e da CNH de Appolinário, dono da Polishop
Decisões da Justiça mineira têm proporcionalidade e razoabilidade, concluiu o ministro ao negar os pedidos da defesa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na terça-feira 27 um pedido para desbloquear o passaporte do empresário João Appolinário, dono da Polishop. Em setembro, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais suspendeu o documento no âmbito de uma ação trabalhista movida contra a empresa, que está em recuperação judicial.
A inclusão de Appolinário no caso resulta da desconsideração da personalidade jurídica da companhia. Na prática, significa que os sócios da Polishop passaram a responder pelas dívidas. A decisão que ordenou o bloqueio menciona tentativas frustradas de localização dos bens do empresário para penhora. A defesa recorreu ao Supremo, alegando violação a direitos fundamentais.
Um dos argumentos da defesa é uma viagem a Miami que o empresário faria nesta semana para participar de uma feira internacional da indústria da beleza. Para os advogados, suspender o passaporte dificultará a obtenção de dinheiro e de negócios que poderiam recuperar as finanças da Polishop.
Além do desbloqueio do passaporte e da carteira de motorista, os advogados de Appolinário pediram ao STF a anulação dos atos da Justiça do Trabalho. O relator do caso é Cristiano Zanin, mas a decisão partiu de Moraes, vice-presidente do tribunal, devido ao recesso do Judiciário.
Ao negar as solicitações, o ministro considerou que a medida do Judiciário mineiro tem “proporcionalidade e razoabilidade”. Também classificou o pleito do empresário como “simples pedido de revisão do entendimento aplicado na origem”, situação que não é prevista em casos de reclamação, o instrumento jurídico utilizado por Appolinário para tentar reaver o passaporte. A reportagem acionou a defesa e aguarda resposta.
Na véspera da derrota no STF, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou à Polícia Federal que confiscasse o passaporte do empresário, em um processo no qual o Itaú cobra da Polishop quase 2 milhões de reais em dívidas.
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