As prioridades de Lula no Congresso para o ano eleitoral, segundo Gleisi

A melhoria das condições de vida dos trabalhadores é uma das duas prioridades do presidente Lula (PT) para o Congresso Nacional neste ano. A outra é aprovar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A lista será enviada aos parlamentares na tradicional mensagem presidencial que marca a volta dos trabalhos legislativos.

No caso dos trabalhadores, o plano lulista divide-se em dois. Uma proposta é de caráter geral: o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso — a chamada escala 6 por 1 — sem redução salarial. A outra é específica para trabalhadores de aplicativo: garantir remuneração mínima para eles.

Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da articulação política do governo, a intenção de Lula é ver a redução da jornada aprovada no primeiro semestre. Em razão da eleição, o Congresso fica esvaziado entre julho e outubro. Os parlamentares voltam a Brasília apenas em novembro ou dezembro para votar o Orçamento do ano seguinte.

É possível que o governo mande ao Legislativo uma proposta própria de redução da jornada. Depende de negociações em curso no mundo sindical. Lula gostaria que os sindicatos chegassem a um acordo, a partir do qual uma proposta deles seria discutida com empresários no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão”, órgão de assessoramento presidencial.

Já há no Parlamento alguns projetos sobre o assunto, caso de uma mudança constitucional de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Lula, comentou Gleisi, cogita unificá-los em um só e encampar como uma iniciativa do governo. A decisão, disse a ministra, será tomada após o Carnaval.

O assunto nem bem esquentou, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já sai a campo do lado oposto: contra mudanças na jornada. O presidente da entidade, Ricardo Alban, deu uma entrevista recentemente em que critica a ideia.

“Não vejo razão para a CNI ficar contra”, comentou Gleisi. Na indústria, afirmou ela, a regra já é a escala 5 por 2.

No caso dos trabalhadores de aplicativo, há desde 2024 no Congresso um projeto do governo. O Palácio do Planalto defende um valor mínimo de remuneração aos trabalhadores, para que estes não dependam apenas de empreitadas.

O Ministério do Trabalho e a Secretaria Geral da Presidência estão à frente das negociações com a categoria e com os patrões [as plataformas]. Nos próximos dias, já com o Congresso reaberto, as duas pastas farão um balanço da situação para medir o tamanho da energia (e da briga) que a pauta exigirá no Legislativo.

Quanto ao acordo Mercosul-União Europeia, pelo qual Lula empenhou-se pessoalmente em 2025 durante a presidência rotativa brasileira do bloco sul-americano, o desejo do Planalto é aprová-lo já na primeira semana de trabalho congressual, conforme Glesi.

Segundo ela, há um clima favorável entre os parlamentares, bem como por parte dos comandantes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A eventual aprovação no Congresso brasileiro não encerra o assunto. É preciso que os legislativos de todos os países do acordo chancelem também, algo mais fácil na trincheira sul-americana do que na europeia.

Além das duas prioridades (condições laborais e acordo comercial), o governo gostaria também que o Congresso levasse adiante duas propostas na área da segurança pública.

Uma muda a Constituição para ampliar a presença federal nessa área – pela Carta de 1988, cuidar da segurança pública é atribuição dos estados.

A outra é a Lei Antifacção, desfigurada pelo relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), e resgatada em parte pelo do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto precisa de uma última votação entre os deputados.