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França diz que aplicação provisória de acordo com Mercosul seria ‘violação democrática’
O Parlamento Europeu aprovou um pedido para investigação do tratado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia
A França consideraria uma “violação democrática” se o braço executivo da União Europeia aplicasse provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul, apesar do pedido do Parlamento Europeu para que o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) o revise.
Se a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “impusesse à força uma aplicação provisória, isso constituiria, na situação atual e considerando a votação que ocorreu ontem [quarta-feira] em Estrasburgo, uma forma de violação democrática. Não consigo imaginar que isso possa acontecer”, declarou nesta quinta-feira 22 a porta-voz do governo, Maud Bregeon, ao canal de notícias Europa1/Cnews.
Antes da decisão do TJUE, a Comissão pode, em tese, aplicar o tratado provisoriamente. No entanto, Bruxelas afirma que ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.
O Parlamento Europeu encaminhou o acordo assinado pela UE com o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) ao TJUE na quarta-feira, uma decisão que poderia paralisar a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
Em princípio, a decisão adia a implementação formal do tratado por vários meses.
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