Fratura exposta

Um dos nós deixados por gestões anteriores que a atual administração ainda precisa desatar é a sofrível qualidade da assistência médica no País. A criação de novas faculdades privadas de Medicina, iniciada no período de Fernando Henrique Cardoso e mantida pelos governos petistas, intensificou-se com a liberalização do setor promovida por Michel Temer e Jair Bolsonaro. A proliferação dessas escolas, algumas com parte das aulas ministradas a distância, resultou no surgimento de cursos de qualidade duvidosa e na formação de profissionais do mesmo nível. A morte do menino Benício Xavier, de 6 anos, após receber indevidamente uma injeção intravenosa de adrenalina para tratar uma laringite em um hospital de Manaus, é um trágico retrato dessa realidade.

Dos 575 mil médicos registrados no Brasil no início de 2026, cerca de 40% jamais passaram por uma residência médica, etapa essencial na formação de especialistas. Segundo estimativas do governo, o País, que hoje conta com 405 escolas médicas – algumas delas funcionando graças a liminares judiciais –, tem formado, nos últimos tempos, uma média de 30 mil novos médicos por ano. Para reduzir essa lacuna na qualificação profissional, os ministérios da Saúde e da Educação prometem lançar ainda no primeiro semestre a Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS), com a meta de universalizar o acesso às bolsas de formação para todos os recém-formados da área.

Enquanto a Política Nacional de Residências em Saúde não é implementada, os resultados do mais recente Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgados na segunda-feira 19 pelo Ministério da Educação, indicam que ainda há um longo caminho a percorrer. Das 351 escolas de graduação em Medicina avaliadas, 107 – o equivalente a 30,5% – tiveram desempenho insatisfatório, definido quando menos de 60% dos formandos são considerados proficientes. Em uma escala que vai até 5, os cursos reprovados obtiveram notas 1 ou 2, e as instituições poderão sofrer sanções que variam da proibição do aumento de vagas à vedação de novos processos seletivos. As faculdades municipais (87%) e as privadas com fins lucrativos (61%) foram os segmentos com maior proporção de notas baixas no Enamed.

O governo pretende investir na ampliação de vagas de residência médica, voltadas para a formação de especialistas

“No governo anterior, não houve investimentos em residência médica. Entre 2019 e 2022, houve queda no número de vagas ofertadas, de modo que, para os 32 mil médicos que concluíram a gradua­ção em 2023, havia apenas 16 mil vagas de residência no ano seguinte. Para 2023, nem sequer estava garantido o pagamento das bolsas já aprovadas em anos anteriores”, diz Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Esse orçamento começou a ser recomposto a partir da PEC da Transição, e o governo expandiu o número de bolsistas. “Foram 5 mil bolsas a mais de 2023 a 2025. É fundamental que haja uma melhor equiparação entre o número de egressos dos cursos de Medicina e as vagas de residência médica.”

O governo entende que já se atingiu uma quantidade “próxima do necessário” na formação de médicos no Brasil. Agora, os desafios são expandir a oferta de qualificação profissional e melhorar a distribuição dos médicos pelo País. “Nos governos anteriores, houve uma expansão fora do planejamento do programa Mais Médicos e isso gerou essas distorções da formação que observamos agora. Não é à toa que 99 cursos de Medicina, de 304 que estão sob a esfera de atuação da regulação federal, vão passar por medidas de supervisão. É um processo que demanda planejamento e no qual é preciso observar a necessidade do Sistema Único de Saúde”, diz Proenço.

O secretário de Formação e Educação Médica no Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, José Antônio Romano, afirma que o resultado do Enamed não surpreende: “Outro indício de que existe um problema estrutural sério é o fato de que na maior parte dos estados mais de 50% dos candidatos não conseguem aprovação”. O sindicalista destaca ainda o baixo valor da remuneração oferecida aos médicos residentes: “Temos uma bolsa de pouco mais de 4 mil reais e o atual governo manteve equivocadamente esse valor. Há uma oposição muito clara das secretarias estaduais e municipais de Saúde a qualquer aumento de bolsa. Esse é um dos problemas-chave para que tenhamos qualquer plano nacional que possa induzir o aumento do número de médicos especialistas”.

Avaliador? Aliado do bolsonarismo, o presidente do CFM defende pauta obscurantista – Imagem: Thiago Sousa/CFM

O Ministério da Educação afirma que a expansão de vagas de residência médica e a redução da distância em relação ao número de egressos da graduação em Medicina são objetivos centrais. Desde 2023, diversas ações têm sido rea­lizadas para incentivar a criação de novos programas e ampliar as vagas, principalmente em especialidades estratégicas para o SUS. “O financiamento de bolsas de residência pelo governo soma mais de dois terços de todas as fontes pagadoras do País, fato que tem se expandido na gestão atual”, diz o MEC, em nota enviada à reportagem de CartaCapital. Além do lançamento da PNRS, a pasta destaca a realização do Exame Nacional de Residência Médica (Enare). “É um processo seletivo unificado em âmbito nacional que democratiza o acesso a residências nos hospitais universitários federais, assim como em instituições públicas e privadas com e sem fins lucrativos que fizerem a adesão”, explica o MEC.

O resultado do Enamed provocou rea­ção imediata de entidades como a Federação Nacional dos Médicos (FNM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). César Fernandes, presidente da AMB, observa que muitas escolas de Medicina obtiveram nota 3 no exame: “Como esse conceito está entre ruim e bom, vemos que, na realidade, metade dos médicos que o Brasil está formando não está adequadamente preparada”.

Já o Conselho Federal de Medicina (CFM), que nos últimos anos se alinhou ao bolsonarismo em pautas obscurantistas – do uso de medicamentos sabidamente ineficazes durante a pandemia de Covid-19 à imposição de obstáculos ao aborto legal –, aproveitou para trazer de volta à tona sua proposta, em discussão no Congresso Nacional, de um teste compulsório de proficiência para todo médico recém-formado. Se reprovado, o formando não poderia exercer a profissão. “Quando mais de 13 mil egressos dos cursos de Medicina obtêm desempenho considerado crítico e insuficiente pelo próprio MEC, estamos diante de um problema gravíssimo que coloca em risco a saúde e a segurança da sociedade”, diz José Hiran Gallo, presidente do CFM.

O CFM quer controlar uma prova obrigatória para médicos recém-formados, semelhante ao exame da OAB

A proposta do CFM, apelidada de “OAB da Medicina”, não tem simpatia do governo nem dos movimentos sociais. Romano lembra que, no último Encontro Nacional de Entidades Médicas, realizado em 2024, a maioria dos profissionais presentes rejeitou a ideia de um exame de ordem ou de proficiência. Segundo o sindicalista, o CFM tem articulado essa proposta com o deputado Doutor Luizinho, do PP, e o senador Marcos Pontes, do PL. “Com o atrelamento do Conselho aos setores conservadores, estes querem ter o controle da formação médica, o que pode impactar o SUS. Entendemos que o Estado tem de tomar as rédeas da situação e os ministérios da Educação e da Saúde têm de estar juntos nas questões de ensino e de residência médica.”

Proenço afirma que, na avaliação do governo, a “OAB da Medicina”, quando restrita a uma prova isolada aplicada pelo CFM, não muda o cenário da formação médica. “O que muda é a criação de novas diretrizes curriculares e as visitas para acompanhar de perto todos os cursos de Medicina, aplicando medidas de supervisão nos insatisfatórios, além da ampliação de vagas de residência para a formação de mais especialistas”, destaca.

O secretário afirma que, dentro de todo esse sistema de qualificação, é realmente necessário um exame de proficiência capaz de indicar se o concluinte do curso está apto ou não para exercer a Medicina, mas defende que sua aplicação seja feita pelo MEC. “Que o Enamed seja desenvolvido por uma comissão que tenha a participação dos ministérios da Educação e da Saúde, como já vem acontecendo atualmente, mas que o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira possam participar também do desenvolvimento e da aplicação desse exame”, sugere. •

Publicado na edição n° 1397 de CartaCapital, em 28 de janeiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Fratura exposta’