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PEC para mudar o artigo 142 ficará para depois — mais uma vez
O objetivo é eliminar brechas de interpretação sobre um suposto poder moderador das Forças Armadas
O plano de apresentar uma PEC para alterar o artigo 142 da Constituição tende a permanecer na geladeira em 2026. Autor da proposta, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) considera improvável retomar a articulação neste ano eleitoral.
O objetivo do texto é eliminar qualquer brecha de interpretação que permita sustentar que o dispositivo autoriza as Forças Armadas a agir como uma espécie de poder moderador.
Diz o artigo 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
A avaliação distorcida de que esse artigo confere aos militares um papel de árbitros da vida política ganhou força sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas é juridicamente inválida. Voltar a pressionar por uma proposta que preencha as lacunas, porém, só ocorrerá a partir de 2027.
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