Justiça do DF nega pedido de conselheiro para vistoriar a cela de Bolsonaro

A Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido de um suplente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para inspecionar a sala em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso na Papudinha, parte do Complexo da Papuda.

Adolfo da Rocha justificou o pedido como forma de apurar possíveis violações de direitos humanos e averiguar supostas condições insalubres contra Bolsonaro, que cumpre uma pena de 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Ao negar a solicitação, o juiz Jerry Adriane Teixeira destacou que a atuação do Conselho Distrital de Direitos Humanos se submete ao princípio da colegialidade. Além disso, emendou o juiz, a autorização para inspecionar a sala cabe ao Supremo Tribunal Federal e ao juízo da Vara de Execuções Penais.

“A prerrogativa funcional invocada aparenta pertencer ao órgão colegiado, e não ao conselheiro isoladamente, salvo em hipóteses excepcionais de urgência comprovada que inviabilizem a deliberação prévia, circunstância que não se verifica no caso concreto, uma vez que a matéria foi submetida ao plenário e expressamente rejeitada”, anotou o magistrado.