Dino cobra novo cronograma de auditoria em emendas para a saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS que apresente em até dez dias um novo cronograma para realização de auditoria no uso de emendas parlamentares na saúde pública.

A decisão ocorreu após o DENASUS apresentar ao STF os relatórios de avaliação sobre as contas específicas para recebimento de recursos de emendas pendentes de regularização. A vistoria identificou que das 1.282 contas verificadas, 698 permaneciam sem regularização, o que corresponde a 723 propostas pendentes de emendas.

Dino afirmou ser evidente a ampliação da necessidade de auditoria diante da “dispersão de objetos, espaços territoriais e ações realizadas”, com menor aderência a planejamentos globais.

Na esteira de decisões sobre emendas, o ministro ainda ordenou que a Controladoria-Geral da União envie em até cinco dias informações referentes às empresas do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos que foram beneficiárias das chamadas emendas Pix.

Também solicitou à Casa Civil que informe no mesmo prazo quais providências adotou para revisar as normas dos ministérios — Dino identificou que as medidas de destinação de emendas parlamentares não são similares entre as pastas.