MEC quer medir impacto da restrição dos celulares em sala de aula

O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira 13 que vai realizar, no primeiro semestre deste ano, uma pesquisa nacional para analisar os desdobramentos da lei que restringe o uso de aparelhos celulares nas escolas.

Segundo a pasta, a ideia é avaliar como a lei vem sendo implementada nos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos iniciais tem produzido no cotidiano escolar. A lei completou um ano nesta terça-feira 13.

A legislação não proíbe totalmente o uso dos aparelhos, mas os condiciona ao uso pedagógico em sala de aula, mediado por professores; o uso também é permitido em situações de acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais.

A medida foi tomada no contexto de uma crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar, com riscos associados à intensificação da hiperconectividade, ao aumento das distrações em sala de aula, ao agravamento de problemas de saúde mental e a impactos negativos no clima escolar.

O Ministério da Educação desenvolveu e disponibilizou um conjunto de materiais orientadores voltados a secretarias de educação, escolas, professores, estudantes e famílias sobre a restrição, como guias práticos, planos de aula, roteiros para reuniões escola-família e materiais de apoio a campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares.

Segundo a pasta, esses recursos reforçam que a restrição ao uso indevido não é um fim em si mesma, mas parte de uma estratégia pedagógica mais ampla, que articula proteção, formação e o desenvolvimento de competências digitais críticas.