O recuo do Banco Central na polêmica sobre o Master no TCU

O Banco Central retirou um recurso que havia protocolado no Tribunal de Contas da União contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus que determinava uma inspeção nos documentos sobre a liquidação do Banco Master.

O movimento do BC era necessário para evitar que o tema tivesse de entrar em votação no plenário, especialmente após a reunião desta segunda-feira 12 entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, Jesus e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

A desistência dos embargos de declaração — modalidade de recurso protocolada — ocorreu na noite de segunda, horas após a reunião. A avaliação do BC é que o encontro em Brasília serviu para afastar as dúvidas nas quais o recurso se baseava.

Vital do Rêgo afirmou após o encontro que o Banco Central concordou com uma inspeção e garantiu acesso aos documentos que fundamentaram a decisão sobre o Master. Na prática, o recuo do BC também ajuda Jhonatan de Jesus, uma vez que o plenário do TCU poderia rejeitar sua decisão original de ordenar a auditoria.

A contenda na Corte de Contas em relação ao banco de Daniel Vorcaro acumula idas e vindas. Em um dos mais recentes capítulos, Jesus resolveu, na última quinta-feira 8, suspender seu próprio despacho no qual mandava inspecionar o BC, embora não tenha escondido seu incômodo.

Na ocasião, o único motivo apresentado pelo ministro para desistir do procedimento foi a “dimensão pública assumida pelo caso”. No mais, endossou as razões que haviam motivado sua primeira decisão e provocado apreensão no mercado financeiro.

Os próximos passos mostrarão se o procedimento com o qual o Banco Central concordou será tão amplo quanto o que previa o relator do caso no TCU.

O Banco Central argumentava no recurso que uma inspeção do tipo não poderia ser autorizada individualmente por Jesus — ou seja, teria de passar pelo colegiado do TCU. Sustentava também que a iniciativa poderia ultrapassar os limites do controle externo ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária.

As conversas entre BC e TCU também afastam a possibilidade de a Corte de Contas expedir alguma medida cautelar contra a liquidação do Master. Agora, servidores do tribunal preparam uma diligência técnica nos documentos.

A liquidação extrajudicial é um regime destinado a interromper o funcionamento de uma instituição e retirá-la do Sistema Financeiro Nacional. Ocorre, em tese, quando a interrupção das atividades não compromete a estabilidade financeira.

Esse regime conduz ao afastamento dos administradores e à nomeação de um administrador especial temporário pelo Banco Central, com amplos poderes de gestão. No caso do Master, é a EFB Regimes Especiais de Empresas, com Eduardo Felix Bianchini como responsável técnico.