Com futuro político em risco, líder da extrema-direita francesa Marine Le Pen volta a enfrentar a Justiça

Um julgamento em grau de recurso, com pesadas consequências políticas para Marine Le Pen, começa nesta terça-feira 13, em Paris, um ano após a condenação da líder da extrema-direita francesa a cinco anos de inelegibilidade por desvio de recursos públicos. A sanção, por ora, a impede de concorrer à presidência da França em 2027.

Amplamente debatida e até criticada, inclusive fora de seu próprio campo político, a execução da decisão tomada em primeira instância representou um revés significativo para Marine Le Pen, figura emblemática da extrema-direita europeia.

Impulsionado por resultados expressivos nas últimas eleições europeias e legislativas, que lhe permitiram eleger 120 deputados para a Assembleia Nacional, bem posicionado nas pesquisas de intenção de voto para as eleições municipais de março e, sobretudo, para a eleição presidencial do próximo ano, seu partido Reunião Nacional (RN) nunca esteve tão próximo do poder na França.

A confirmação da sentença proferida em um caso envolvendo assistentes parlamentares da Frente Nacional, antigo nome do RN, pode, no entanto, obrigar a deputada, de 57 anos, a ceder seu lugar ao presidente do partido, Jordan Bardella, de 30 anos, na disputa pela Presidência da República.

Conheça o caso

Em março do ano passado, um tribunal de Paris considerou Marine Le Pen e outros oito ex-deputados europeus do RN culpados de terem desviado mais de € 4 milhões; o partido e cerca de uma dúzia de assistentes parlamentares também foram considerados culpados por terem recebido indevidamente esse montante.

Em causa está o uso, entre 2004 e 2016, por Marine Le Pen e outros dirigentes do RN, de fundos do Parlamento Europeu para remunerar pessoas que, na realidade, trabalhavam para o partido.

Os juízes justificaram a decisão de tornar a execução da pena imediatamente efetiva pela necessidade de “evitar um prejuízo irreparável à ordem pública democrática”.

Marine Le Pen considera legítima a utilização dos recursos e acusa os magistrados de puni-la por razões políticas, posição que remete às recentes críticas de personalidades políticas americanas ao sistema judicial.

O que será julgado?

Le Pen recorreu da decisão judicial, assim como o Reunião Nacional (RN) e outras dez pessoas.

Assim como na primeira instância, ela vai a julgamento por desvio de recursos públicos e cumplicidade em desvio de recursos públicos. O tribunal, porém, considerou que ela estava “no coração desse sistema”: “Marine Le Pen se inseriu com autoridade e determinação no funcionamento instaurado por seu pai, do qual participava desde 2004”, informa o processo.

“O caso será reavaliado do zero; espero poder convencer os magistrados da minha inocência”, declarou ela nesta segunda-feira 12, quando participou da recepção de Ano-Novo de Jordan Bardella para a imprensa.

Questionada sobre sua estratégia para este novo julgamento, Marine Le Pen afirmou querer “dizer a verdade, como fiz em primeira instância, esperando ser melhor ouvida em grau de recurso”.

Condenação

Em primeira instância, Marine Le Pen não recebeu a pena máxima prevista, que é de dez anos de prisão e € 1 milhão de multa. Em grau de recurso, esse teto permanece o mesmo, e a Corte de Apelação de Paris pode decidir aplicá-lo ao final deste segundo julgamento.

A decisão proferida em recurso só será definitiva após o esgotamento de todas as vias recursais. Marine Le Pen ainda poderá recorrer à Corte de Cassação. Enquanto a mais alta instância judicial francesa não examinar o recurso, a pena não será definitiva.

Decisão antes do verão europeu

Previsto para durar até 12 de fevereiro, com uma decisão esperada antes do verão europeu, o julgamento poderá atrair a atenção da administração de Donald Trump, que manifestou apoio a Marine Le Pen após a primeira sentença.

No ano passado, autoridades do governo americano chegaram a considerar sanções contra magistrados franceses envolvidos na condenação da deputada, segundo quatro fontes ouvidas pela Reuters.

A informação, inicialmente publicada pela revista alemã Der Spiegel, foi classificada como “falsa” na rede X pela subsecretária de Estado Sarah B. Rogers.

Um porta-voz do Departamento de Estado afirmou, no entanto, que “Não comenta antecipadamente eventuais ações”.

Pouco expansivos sobre o tema, dirigentes do RN continuam a esperar que a presidente do grupo do partido na Assembleia Nacional seja sua candidata à Presidência da República pela quarta vez. Caso contrário, Jordan Bardella a substituirá.

“Se, infelizmente, isso vier a acontecer, será uma campanha completamente diferente. Não terá a mesma energia… uma mudança de geração. Mas Bardella não se afastaria do programa”, disse à Reuters, sob condição de anonimato, um deputado próximo a Marine Le Pen.

O entorno de Jordan Bardella se mantém pronto. “Não faço prognósticos. A vantagem é que eles se preparam juntos; isso não muda a campanha do ponto de vista político”, afirmou à Reuters, também sob anonimato, um assessor do eurodeputado.

“Mesmo que ela seja inelegível, Marine Le Pen fará campanha; ela não fará como Alain Juppé e irá para Montreal”, acrescentou, em referência ao ex-primeiro-ministro que se exilou por algum tempo no Canadá após sua condenação em grau de recurso, em 2004, no caso de empregos fictícios do partido RPR.

Para o analista político Stewart Chau, diretor de estudos da Verian, “os franceses já viraram a página Marine Le Pen”.

“Uma parcela crescente considera que Jordan Bardella será o candidato do RN em 2027”, afirmou à Reuters. “As intenções de voto lhe são favoráveis, ele está no centro da cena, e os eleitores assimilaram essa dinâmica.”

Na segunda-feira, Jordan Bardella expressou seu “apoio total e sua amizade” a Marine Le Pen. “Ela demonstrará sua inocência”, assegurou, acrescentando que “esse processo não paralisará o tempo político”.