Estado da Bahia oficializa lei que proíbe homenagens a integrantes da ditadura

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira 8 a lei que proíbe que equipamentos públicos do estado promovam homenagens a pessoas ligadas à ditadura no Brasil.

A lei foi assinada no dia em que se completou 3 anos dos atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, e publicada nesta sexta-feira 9 no Diário Oficial da Bahia.

A medida já está em vigor e vale para todos os equipamentos públicos do estado, como escolas, unidades de saúde, ruas, praças, parques e hospitais.

Eventos públicos também não poderão fazer alusão ao regime. O repasse de recursos públicos, por convênios ou outras parcerias, para atividades que exaltem a ditadura também ficam vedados.

Há na legislação, por fim, a indicação de que homenagens que já existem sejam revisadas. Para isso, o governador determinou a produção de um relatório com todas as situações que se enquadram na nova restrição.

“Não se trata de apagar o passado, mas de escolher quais valores queremos no presente e no futuro”, escreveu Rodrigues ao repercutir a sanção nas redes sociais.