Sem mandato, Eduardo Bolsonaro terá de voltar ao cargo na Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne ao cargo de escrivão na corporação. Com o mandato de parlamentar cassado, ele não pode mais deixar de cumprir a jornada como funcionário da PF.

A decisão conta em um ato declaratório publicado na sessão do Diário Oficial da União desta sexta-feira 2, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto.

O texto determina o ‘retorno imediato’ ao cargo efetivo, dado o fim do período de afastamento para exercício de mandato eletivo. Acrescenta que ‘a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis’.

Segundo o regime disciplinar da PF, faltar ao serviço injustificadamente pelo período de 30 dias consecutivos ou 60 dias intercalados, no período de 12 meses, pode levar à demissão do servidor.

Em 18 de dezembro, o parlamentar teve o mandato cassado por excesso de faltas; ele contabilizou 59 faltas, o que ultrapassa o limite de faltas previsto na Constituição Federal, que determina que deputados e senadores perdem o mandato se tiveram 33% de faltas nas sessões ordinárias.

Eduardo Bolsonaro ocupou o cargo de escrivão da PF entre 2010 e 2014, tendo trabalhado nos departamentos de Guajará-Mirim (RO), Guarulhos (SP), São Paulo e Angra dos Reis (RJ), antes de tomar posse como deputado federal, segundo consta em sua biografia no site da Câmara dos Deputados.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Eduardo se tornou réu pelo crime de coação no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros do STF.