Economia
Governo federal restitui 2,8 bilhões a aposentados e pensionistas por fraude no INSS
Os valores se referem às vítimas de descontos irregulares praticados em benefícios previdenciários
O governo federal ressarciu um total de 2,8 bilhões de reais às vítimas de descontos irregulares praticados em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor consta no balanço mais recente feito pelo órgão, divulgado na segunda-feira 29.
O montante atende a mais de 4,1 milhões de contestações feitas por aposentados e pensionistas, reivindicando reparação diante descontos indevidos.
Ainda de acordo com o órgão, foram abertos um total de 6,3 milhões de pedidos de contestação; desses, 6,2 milhões não reconheceram autorização para os descontos praticados pelas entidades associativas. Apenas em 131.522 pedidos abertos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos de mensalidades.
Ao todo, 44 entidades foram contestadas pelo governo federal a prestar informações sobre os descontos em benefícios do INSS. Do total de pedidos de apuração, as entidades responderam com documentação a 1.592.421 pedidos.
Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. O acordo de ressarcimento administrativo pelo governo federal vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. A adesão evita a necessidade de ação judicial.
Quem ainda precisa fazer a contestação pode realizá-la via aplicativo ou site MEU INSS; pela central 135, via ligação telefônica gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou via Correios, nas agências.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
