Quando Moraes deve decidir sobre a transferência de Silvinei Vasques

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem até cinco dias para responder ao pedido de transferência feito pela defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. O prazo consta no Código de Processo Penal brasileiro e em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Vasques, após tentativa de fuga frustrada, cumpre prisão preventiva na ‘Papudinha’, um batalhão localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em solicitação apresentada neste sábado 27, os advogados pedem que ele seja transferido para um presídio em São José ou em Florianópolis, municípios de Santa Catarina em que possui “vínculos familiares, sociais e profissionais consolidados”.

A defesa alega que, além dos vínculos com Santa Catarina, Vasques sofreu “assédios e ameaças” enquanto esteve preso preventivamente na Papuda, entre 2023 e 2024.

Pela legislação brasileira, a transferência de pessoa presa pode ser feita quando há risco à vida ou à integridade da pessoa; em casos de necessidade de tratamento médico; e em necessidade de permanência da pessoa presa em local próximo ao meio social e familiar.

Antes de decidir, Moraes pode também determinar a manifestação da Procuradoria-Geral da República, além de consultar o órgão da administração penitenciária catarinense para que se manifeste sobre as condições da unidade prisional.