‘Armadilhas processuais’: o receio do Banco Central antes da acareação sobre o Master no STF

O Banco Central apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal para pedir esclarecimentos sobre a decisão em que o ministro Dias Toffoli marcou uma acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília; e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do BC.

O objetivo do recurso, revelado neste sábado 27 pelo G1, é evitar o que o BC considera “armadilhas processuais”, uma vez que não sabe qual é a divergência a justificar a acareação.

A autoridade monetária também questiona se seu diretor participará do procedimento como testemunha, investigado ou pessoa ofendida — e se Santos representará o BC ou ele próprio.

Caso Toffoli não esclareça esses pontos, completa o BC, deveria revogar ou ajustar a decisão.

A acareação está agendada para a próxima terça-feira 30, às 14h. Trata-se de um procedimento previsto no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, a fim de apurar a verdade por meio de um confronto entre partes, testemunhas ou outros participantes de um processo judicial. Ocorre quando há divergências nas declarações.

Toffoli é o relator da investigação sobre o caso Master no STF, em um inquérito que tramita sob sigilo. Em 15 de dezembro, o ministro determinou a realização de “diligências urgentes” na apuração.