MEI entra na mira da Receita por atraso no parcelamento de dívidas

O MEI entrou no radar da Receita Federal após o aumento de atrasos no parcelamento de dívidas. Cerca de 340 mil microempreendedores individuais estão sendo notificados, e mais de 250 mil já ultrapassaram o limite de seis parcelas vencidas, situação que pode levar ao cancelamento do acordo e ao desenquadramento do regime simplificado.

Diante desse cenário, a Receita recomenda a regularização imediata para evitar multas e encargos que ampliam o valor devido. Para o MEI, o impacto não se limita à dívida em aberto e pode comprometer a continuidade do negócio.

Kályta Caetano, contadora especialista em MEI da MaisMei, afirma que manter as obrigações em dia garante condições básicas de operação. Segundo ela, a regularidade permite emitir notas fiscais, acessar crédito e preservar os direitos previdenciários vinculados ao INSS.

MEI e prazo após notificação

Após o recebimento do aviso da Receita Federal, o MEI tem até 90 dias para regularizar a situação. Caso os débitos não sejam quitados ou renegociados dentro desse período, a exclusão do Simples Nacional ocorre a partir de 1º de janeiro de 2026.

De acordo com Kályta Caetano, muitos microempreendedores desconhecem esse prazo e acabam perdendo o enquadramento por atraso acumulado, o que eleva custos e dificulta a gestão financeira.

Como funciona o parcelamento

O sistema de parcelamento do MEI foi criado para permitir a regularização de débitos com a União, como atrasos no pagamento da guia DAS. Em 2025, as regras passaram por ajustes que ampliaram a flexibilidade, permitindo escolher o número de parcelas, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 50 por documento e o limite máximo de 60 parcelas.

Porém, a regra central permanece: após aderir ao parcelamento, novas pendências não podem ultrapassar seis parcelas em atraso. Ultrapassar esse limite autoriza a exclusão automática do MEI do regime simplificado.

Onde consultar pendências

Para verificar débitos, o MEI pode acessar o Portal de Serviços da Receita Federal e o Portal do Simples Nacional. Nesses canais, é possível consultar pendências fiscais e solicitar nova negociação.

Além disso, ferramentas digitais têm sido utilizadas para facilitar o acompanhamento da situação do MEI. A ferramenta gratuita Diagnóstico MEI, da MaisMei, permite consultar pendências vinculadas ao CNPJ e entender como resolvê-las a partir do e-mail e do CPF ou CNPJ informado.

Segundo a contadora, acompanhar regularmente a situação do MEI reduz o risco de exclusão, evita o acúmulo de encargos e permite uma organização financeira mais previsível ao longo do ano.