Política
TRE de São Paulo decide cassar o prefeito e a vice de Barueri
A Corte já havia realizado dois julgamentos sobre o caso, com desfechos distintos. Cabe recurso
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, em julgamento virtual concluído nesta quarta-feira 17, cassar os mandatos do prefeito de Barueri, José Roberto Piteri (Republicanos), e de sua vice, Cláudia Aparecida Afonso Marques (PSB), por uso indevido dos meios de comunicação em 2024. Cabe recurso.
Ao acolher os embargos de declaração — uma modalidade de recurso —, a Corte reverteu a decisão de agosto em que rejeitou a cassação dos mandatos. Agora, determinou a inelegibilidade por oito anos de Piteri e do ex-prefeito Rubens Furlan.
A ação partiu da coligação Aqui Tem Barueri, formada por União Brasil, PP, PL, PRD, PRTB, Mobiliza, Agir, PSD, Avante e PDT, e do Diretório Municipal do União Brasil.
Votaram pela cassação o juiz Régis de Castilho, os desembargadores Encinas Manfré e Mairan Maia e a juíza Cláudia Bedotti. Ficaram vencidos o relator, juiz Cláudio Langroiva, o juiz Rogério Cury e o presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes.
A tramitação do processo ilustra a indefinição da Corte. Em abril, os magistrados haviam decidido pela cassação do prefeito e da vice, por 5 votos a 2. Quatro meses depois, ao julgarem um recurso, afastaram a decisão anterior, por 4 votos a 3. Agora, novamente por 4 a 3, voltam a decidir por cassar Piteri e Marques.
O caso envolve a divulgação de vídeos impulsionados no perfil de Rubens Furlan — então prefeito — no Instagram durante a campanha de 2024 para enaltecer Piteri e depreciar o candidato adversário Gil Arantes (União).
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.