Governar também é prestar contas

A transparência pública não é mais um artigo de luxo ou uma utopia. Além de ser uma obrigação com os cidadãos, hoje ela ocupa um patamar elevado na avaliação da qualidade institucional dos governos. 

Mais do que um princípio normativo, ela é um indicador concreto de maturidade administrativa, capacidade de gestão e compromisso com o interesse público. 

Em 2025, apenas quatro estados brasileiros alcançaram 100% nos principais índices nacionais de transparência: Amazonas, Ceará, Goiás e Paraná. O resultado coloca o Ceará em um grupo seleto e destaca uma trajetória construída a partir de escolhas administrativas contínuas.

As avaliações são amplas e rigorosas. O Programa Nacional de Transparência Pública analisou mais de 10 mil portais de órgãos públicos em todo o país, observando critérios como atualização das informações, padronização dos dados, facilidade de navegação, acessibilidade e funcionamento efetivo dos canais de participação social. 

A nota máxima pressupõe regularidade, consistência e capacidade institucional para manter a transparência como rotina, e não como resposta eventual a exigências legais.

No Ceará, o modelo se materializa no Ceará Transparente, plataforma que centraliza informações detalhadas sobre receitas, despesas, contratos, convênios, licitações, obras, servidores e programas governamentais. O portal foi estruturado para permitir que qualquer cidadão acompanhe o ciclo completo do gasto público, identifique responsáveis, compare valores, monitore prazos e acione os mecanismos de fiscalização disponíveis. É uma arquitetura que organiza dados dispersos e os transforma em informação compreensível, reduzindo barreiras técnicas e ampliando o alcance do controle social.

Crédito: Governo do Ceará

A consolidação desse sistema reflete uma concepção de transparência ativa, na qual o Estado antecipa a demanda por informação e assume a prestação de contas como parte do processo decisório. Ao tornar visíveis os fluxos financeiros, administrativos e operacionais, o governo reduz assimetrias de informação e cria condições para que a sociedade acompanhe políticas públicas de forma contínua, e não apenas em momentos de crise ou denúncia.

O reconhecimento institucional acompanha esse percurso, e pelo terceiro ano consecutivo, o Ceará conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública e, em 2025, atingiu pela primeira vez a pontuação máxima de 100% no índice. No Índice de Transparência e Governança Pública, elaborado pela Transparência Internacional Brasil, o Estado alcançou a quarta colocação nacional e a liderança no Nordeste, com desempenho elevado em áreas como comunicação institucional, plataformas digitais, governança interna e transformação digital.

Há um arranjo administrativo consistente por trás desses resultados. A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado atua como gestora do sistema de transparência, integrando normas, tecnologia, monitoramento permanente e resposta às manifestações da sociedade. Esse desenho institucional parte do entendimento de que transparência não é apenas divulgação de dados, mas capacidade de organizar informações, responder questionamentos e corrigir rotas quando falhas são identificadas.

A ampliação do acesso à informação também produz efeitos políticos relevantes. Ao facilitar o acompanhamento da gestão pública, o Estado qualifica a relação com a sociedade e amplia a capacidade de fiscalização cidadã. O acesso direto a dados sobre orçamento, contratos e políticas reduz a dependência de intermediários e fortalece a autonomia do cidadão na avaliação das ações governamentais. A prestação de contas deixa de ser um gesto excepcional e passa a integrar o funcionamento regular da administração.

Estar entre os quatro estados mais transparentes do Brasil em 2025 sinaliza um grau de maturidade institucional que se constrói ao longo do tempo. A experiência do Ceará mostra que transparência efetiva exige decisão política continuada, investimento em sistemas públicos e compromisso com a ideia de que governar implica tornar visíveis as escolhas feitas, os recursos empregados e os resultados alcançados.

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